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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJSE 00056375320118250040

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: VARA CRIMINAL DE LAGARTOGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-10-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 123cad0fa1197d8be56ccdae1250ec12cae7b4ae5f6f899ce28d4c6a0e6b9616

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00056375320118250040 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE LAGARTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 123cad0fa1197d8be56ccdae1250ec12cae7b4ae5f6f899ce28d4c6a0e6b9616. SHA-256 do comentário: a968c756633a1286252d271076e8253e3c869726007314cad623599ebef93719.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  2. 2011-11-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  3. 2011-11-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  4. 2012-03-02 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2012-04-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  6. 2012-10-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  7. 2012-10-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  8. 2012-12-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2012-12-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2013-04-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2013-04-17 — Decisão; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2013-04-18 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2013-04-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2013-05-29 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2015-08-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2015-09-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2015-09-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2016-04-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-29 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-29 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-11 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:34:19.318000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111011120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-10-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 123cad0fa1197d8be56ccdae1250ec12cae7b4ae5f6f899ce28d4c6a0e6b9616

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-11 a 2016-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-09
Definitivo (TPU 246)
2015-09-27
Definitivo (TPU 246)
2015-09-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-16
Documento (TPU 581)
2015-03-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-05
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-07-09
Documento (TPU 581)
2014-06-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-05-29T08:42:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2013-04-18T11:30:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2012-03-02T08:40:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2016-08-17T09:36:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-09-03T12:42:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-03-11T23:25:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-03-04T12:43:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-06-30T09:15:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-06-02T18:19:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-01-16T08:29:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-01-14T15:54:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-12-14T13:51:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-08-02T11:01:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-05-29T12:37:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-04-24T09:40:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-04-24T09:32:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-04-15T13:08:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-04-12T11:50:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-03-26T11:53:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-03-25T13:33:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-11-21T08:31:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-11-21T08:30:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-11-16T08:52:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-07-25T11:46:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-05-30T13:20:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-05-22T12:09:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-03-22T10:32:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-03-01T09:39:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-03-01T08:36:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-02-16T11:28:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2011-11-09T10:07:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-04-09T10:23:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2015-09-27T12:46:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2015-09-27T12:43:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2015-08-14T13:21:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2015-04-16T12:33:07.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-03-05T10:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2014-07-09T12:35:59.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2014-05-27T09:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.