Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Vias de fato — TJSE 00002685620188250065
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0abac9b55efcb0cc1e7f32dc71eea4a304ff224ddc51908f2e5ea9d329a39ce7
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Vias de fato Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2018-10-25 — Distribuição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/74 - 2018-10-30 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2018-10-31 — Audiência; conciliação (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2018-11-02 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2019-01-25 — Audiência; conciliação (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2019-02-01 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2019-02-25 — Audiência; julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2019-03-01 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2019-03-08 — Audiência; julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2019-03-12 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2019-03-26 — Petição; Denúncia (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2019-04-05 — Mudança de Classe Processual; TJAM (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2019-04-16 — Petição; Resposta À acusação (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2019-04-30 — Mero expediente; julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2019-05-10 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2019-05-23 — Improcedência; julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2019-06-12 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/34 - 2019-06-26 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/32
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-12 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2020-09-26T01:06:15.343000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2020-09-26
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20181025120000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2018-10-25
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 0abac9b55efcb0cc1e7f32dc71eea4a304ff224ddc51908f2e5ea9d329a39ce7
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-25 a 2019-06-26.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2019-06-26
- Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-12
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-06-12
- Documento (TPU 581)
- 2019-05-23
- Improcedência (TPU 220)
- 2019-05-15
- Documento (TPU 581)
- 2019-05-15
- Documento (TPU 581)
- 2019-05-15
- Documento (TPU 581)
- 2019-05-15
- Documento (TPU 581)
- 2019-05-15
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-10
- Documento (TPU 581)
- 2019-05-10
- Documento (TPU 581)
- 2019-05-10
- Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Vias de fato
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2019-05-23T12:27:16.000Z — Improcedência (TPU 220)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "18169", "nome": "Divina Pastora" } } - 2019-05-10T09:20:51.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2019-04-30T23:37:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24 } ] } - 2019-04-16T17:07:50.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72 } ] } - 2019-04-05T13:07:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278 } ] } - 2019-03-26T15:56:22.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47 } ] } - 2019-03-12T15:27:34.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2019-03-08T11:14:23.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24 } ] } - 2019-03-01T12:16:01.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2019-02-25T08:46:08.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24 } ] } - 2019-02-01T11:03:01.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2019-01-25T10:13:52.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17 } ] } - 2018-11-02T08:33:02.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2018-10-31T13:43:03.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17 } ] } - 2018-10-30T11:56:38.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2019-05-15T08:58:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-10T09:20:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-09T10:16:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-17T13:54:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-05T13:15:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-21T01:18:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-20T10:33:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-08T11:15:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-01T11:46:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-26T08:44:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-01T08:46:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-25T11:52:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-02T08:32:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-31T13:47:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-31T13:45:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-30T10:15:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-29T10:25:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-26T13:26:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-12T11:11:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-12T11:09:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-15T20:14:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-15T20:14:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-15T09:17:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-15T09:17:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-10T14:43:23.000Z — Documento (TPU 581)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJPI — 00001954420158180046 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2015-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSE / TJPI
- Órgão julgador: DIVINA PASTORA / VARA ÚNICA DE COCAL
- TJSE — 00481796220188250001 — Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal · 2018-12-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
- Órgão julgador: DIVINA PASTORA / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- TJES — 00001033120228080036 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2022-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSE / TJES
- Órgão julgador: DIVINA PASTORA / VARA ÚNICA - MUQUI
- TJRJ — 00155433020228190014 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2022-06-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSE / TJRJ
- Órgão julgador: DIVINA PASTORA / CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM
- TJRJ — 00066127220218190014 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSE / TJRJ
- Órgão julgador: DIVINA PASTORA / CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM
- TJRJ — 00244031120178190203 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2017-06-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSE / TJRJ
- Órgão julgador: DIVINA PASTORA / JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM
- TJES — 00000581020248080019 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2024-10-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSE / TJES
- Órgão julgador: DIVINA PASTORA / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- TJBA — 00046023820178050191 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2017-07-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSE / TJBA
- Órgão julgador: DIVINA PASTORA / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO