Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Vias de fato — TJSE 00002685620188250065

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: DIVINA PASTORAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-10-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0abac9b55efcb0cc1e7f32dc71eea4a304ff224ddc51908f2e5ea9d329a39ce7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-10-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  2. 2018-10-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2018-10-31 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2018-11-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2019-01-25 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2019-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2019-02-25 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2019-03-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2019-03-08 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2019-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2019-03-26 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2019-04-05 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2019-04-16 — Petição; Resposta À acusação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2019-04-30 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2019-05-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2019-05-23 — Improcedência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2019-06-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2019-06-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-12 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T01:06:15.343000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181025120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-10-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0abac9b55efcb0cc1e7f32dc71eea4a304ff224ddc51908f2e5ea9d329a39ce7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-25 a 2019-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-26
Definitivo (TPU 246)
2019-06-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-06-12
Documento (TPU 581)
2019-05-23
Improcedência (TPU 220)
2019-05-15
Documento (TPU 581)
2019-05-15
Documento (TPU 581)
2019-05-15
Documento (TPU 581)
2019-05-15
Documento (TPU 581)
2019-05-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-10
Documento (TPU 581)
2019-05-10
Documento (TPU 581)
2019-05-10
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Vias de fato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-23T12:27:16.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "julgamento",
          "valor": 24
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18169",
        "nome": "Divina Pastora"
      }
    }
  2. 2019-05-10T09:20:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  3. 2019-04-30T23:37:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "julgamento",
          "valor": 24
        }
      ]
    }
  4. 2019-04-16T17:07:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Resposta À acusação",
          "valor": 72
        }
      ]
    }
  5. 2019-04-05T13:07:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "TJAM",
          "valor": 278
        }
      ]
    }
  6. 2019-03-26T15:56:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Denúncia",
          "valor": 47
        }
      ]
    }
  7. 2019-03-12T15:27:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  8. 2019-03-08T11:14:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "julgamento",
          "valor": 24
        }
      ]
    }
  9. 2019-03-01T12:16:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  10. 2019-02-25T08:46:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "julgamento",
          "valor": 24
        }
      ]
    }
  11. 2019-02-01T11:03:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  12. 2019-01-25T10:13:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        }
      ]
    }
  13. 2018-11-02T08:33:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  14. 2018-10-31T13:43:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        }
      ]
    }
  15. 2018-10-30T11:56:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  16. 2019-05-15T08:58:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-05-10T09:20:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-05-09T10:16:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-04-17T13:54:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2019-04-05T13:15:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2019-03-21T01:18:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2019-03-20T10:33:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2019-03-08T11:15:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2019-03-01T11:46:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2019-02-26T08:44:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2019-02-01T08:46:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2019-01-25T11:52:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2018-11-02T08:32:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2018-10-31T13:47:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2018-10-31T13:45:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2018-10-30T10:15:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2018-10-29T10:25:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2019-06-26T13:26:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2019-06-12T11:11:47.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-06-12T11:09:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2019-05-15T20:14:11.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-05-15T20:14:10.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-05-15T09:17:50.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-05-15T09:17:49.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-05-10T14:43:23.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.