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Recurso Especial Eleitoral — Inelegibilidade — TSE 06001242220206260188

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 43d9ccf622068633c53af452689f68c0e6cab2726a93d299ed73083471dd4cde

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 190 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-12-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-05-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-05-27 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-08-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-09-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  7. 2021-10-04 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-12-16 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  9. 2022-02-07 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2022-02-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2022-03-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  12. 2022-03-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  13. 2022-03-23 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  14. 2022-04-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  15. 2022-04-27 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  16. 2023-12-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2024-01-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2024-01-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-09-03 trata do assunto oficial «Inelegibilidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/147
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2021-12-16 trata do assunto oficial «Inelegibilidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/167

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 190 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-16 a 2024-01-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-01-02
Remessa (TPU 123)
2023-12-29
Documento (TPU 581)
2022-04-27
Remessa (TPU 123)
2022-04-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-23
Remessa (TPU 123)
2022-03-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-23
Recebimento (TPU 132)
2022-03-23
Reativação (TPU 849)
2022-03-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-21
Documento (TPU 581)
2022-02-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 190. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-16T18:26:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-12-17T16:57:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-05-01T00:26:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-05-27T13:48:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  5. 2021-08-20T20:27:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2021-10-04T14:25:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  7. 2022-02-07T09:47:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  8. 2022-02-21T16:01:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2023-12-29T16:04:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2024-01-02T14:24:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2020-12-16T18:26:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  12. 2020-12-16T18:26:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-12-17T17:02:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2020-12-17T17:02:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2020-12-17T17:02:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-12-17T18:37:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2020-12-17T18:37:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-12-18T09:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2020-12-28T22:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2020-12-28T22:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2020-12-28T22:12:03.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2020-12-28T22:12:04.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2020-12-29T17:20:18.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2021-01-08T14:41:46.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  25. 2021-01-27T09:33:19.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2021-02-01T14:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2021-02-01T14:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2021-02-01T14:19:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2021-02-01T14:19:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2021-02-01T14:19:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2021-02-01T14:19:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2021-02-01T17:21:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-02-01T17:21:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2021-02-01T17:21:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2021-02-01T17:21:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2021-02-02T00:03:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2021-02-02T00:03:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2021-02-05T18:31:02.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2021-02-06T00:07:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2021-02-08T14:13:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.