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Recurso Ordinário Eleitoral — Inelegibilidade — TSE 06002836920206130335

Classe: Recurso Ordinário EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc493406f6eb8d0b49a5d08362539e5ec6932e149dbe0b7c4ed3201b59ed2246

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002836920206130335 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Ordinário Eleitoral” e “Inelegibilidade | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dc493406f6eb8d0b49a5d08362539e5ec6932e149dbe0b7c4ed3201b59ed2246. SHA-256 do comentário: b5fae79d82400825da29b45415e19c69d3c3ec7f3b2f2af09da781d7de027dc4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-24 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-11-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2020-11-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2020-11-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2020-11-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2020-11-28 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2020-11-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2020-11-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2020-11-29 — Negação de Seguimento (Registro Indeferido) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2020-11-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2020-11-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2020-11-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2020-11-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2020-11-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2020-12-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2020-12-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2020-12-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-03 trata do assunto oficial «Inelegibilidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:38.719488259Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-24T11:30:36.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: dc493406f6eb8d0b49a5d08362539e5ec6932e149dbe0b7c4ed3201b59ed2246

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-24 a 2020-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-30
Petição (TPU 85)
2020-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-29
Publicação (TPU 92)
2020-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-29
Recebimento (TPU 132)
2020-11-29
Negação de Seguimento (Registro Indeferido) (TPU 12721)
2020-11-28
Recebimento (TPU 132)
2020-11-28
Conclusão (TPU 51)
2020-11-28
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-24T11:30:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2020-11-24T15:08:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-11-24T14:07:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2020-11-24T11:30:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-11-24T11:30:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-11-24T15:08:23.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-11-24T15:08:30.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-11-24T15:12:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2020-11-24T15:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2020-11-24T15:12:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-11-24T20:46:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2020-11-24T20:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-11-25T09:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2020-11-25T09:34:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2020-11-25T09:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-11-26T16:52:37.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2020-11-26T18:50:32.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2020-11-27T00:12:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2020-11-27T15:25:19.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2020-11-28T18:29:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2020-11-28T18:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2020-11-28T18:29:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-11-29T15:44:45.000Z — Negação de Seguimento (Registro Indeferido) (TPU 12721)
  24. 2020-11-29T15:44:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-11-29T16:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2020-11-29T16:03:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2020-11-29T16:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2020-11-30T19:02:08.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2020-12-03T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2020-12-03T10:10:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2020-12-03T18:07:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.