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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00582396520168250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d61f4be468783ea47d45323f733a5f5717b9f06aab603f6ef1b1a930068de9da

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d61f4be468783ea47d45323f733a5f5717b9f06aab603f6ef1b1a930068de9da
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-15 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2017-07-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  3. 2018-11-21 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  4. 2019-02-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2019-03-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2019-03-20 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2019-03-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2019-04-23 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2019-05-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2019-05-22 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2019-06-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2020-01-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2020-06-01 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2021-02-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2021-02-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2021-03-09 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2021-03-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2021-05-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-07-06 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2018-11-21 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-02-08 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-14T12:38:18.540000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161215120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d61f4be468783ea47d45323f733a5f5717b9f06aab603f6ef1b1a930068de9da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 106 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-15 a 2021-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-14
Definitivo (TPU 246)
2021-04-26
Documento (TPU 581)
2021-04-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-07
Documento (TPU 581)
2021-03-31
Documento (TPU 581)
2021-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2021-02-08
Desarquivamento (TPU 893)
2021-02-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-02-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 106. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-31T10:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-03-09T01:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2021-02-04T12:29:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2020-06-01T07:29:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2020-01-27T10:49:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2019-06-07T08:26:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2019-05-22T13:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-05-09T08:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-04-23T00:36:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2019-03-21T07:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-03-20T14:55:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2019-03-20T14:54:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-02-11T11:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-01-14T10:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2018-12-16T17:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2018-10-24T10:44:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2018-10-24T10:44:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2018-08-02T08:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2018-08-01T11:01:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2018-07-12T00:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2018-06-07T13:17:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  23. 2018-05-29T00:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2018-04-16T07:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  25. 2018-03-06T12:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  26. 2018-03-05T11:14:26.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  27. 2018-03-05T11:13:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2017-11-30T11:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2017-11-07T18:46:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  30. 2017-08-10T11:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2017-07-22T01:48:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2017-07-06T09:07:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2017-06-20T01:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  34. 2017-03-23T21:44:32.000Z — Petição (TPU 85)
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  35. 2017-03-14T07:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2017-01-18T11:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  37. 2016-12-15T11:05:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  38. 2021-02-24T12:39:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2019-05-10T07:30:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2019-04-09T09:08:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.