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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00548296720148250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e8e48168da0b9864de4a0c0a9ef5be10f2922933a2751e2764df28a246a38d5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4e8e48168da0b9864de4a0c0a9ef5be10f2922933a2751e2764df28a246a38d5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2015-06-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2015-06-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2015-06-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2015-09-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2015-09-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2015-09-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2015-10-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2015-10-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2015-10-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2015-10-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2015-12-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2016-01-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2016-03-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2016-04-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2016-06-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2016-11-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2016-11-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-10-29 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-16 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T13:22:00.877000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141212120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4e8e48168da0b9864de4a0c0a9ef5be10f2922933a2751e2764df28a246a38d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-12 a 2016-11-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-16
Definitivo (TPU 246)
2016-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-03-04
Documento (TPU 581)
2016-02-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-14
Expedição de documento (TPU 60)
2015-12-04
Petição (TPU 85)
2015-11-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-28T12:05:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-02-15T09:30:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-11-14T03:15:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-11-03T08:35:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-10-27T03:13:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-10-15T14:57:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-06-26T07:42:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-06-12T03:14:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-06-01T10:36:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-03-05T03:54:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-02-20T11:53:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-02-06T10:24:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-01-14T10:45:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-11-16T08:01:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2016-11-16T08:01:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2016-06-28T13:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2016-04-13T11:19:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2016-03-04T08:51:06.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2016-01-14T12:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-12-04T16:06:45.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2015-10-29T09:04:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  22. 2015-10-28T15:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-10-28T15:27:39.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2015-10-15T14:57:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2015-09-10T10:10:18.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2015-09-03T11:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2015-09-02T12:25:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-06-29T17:28:47.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2015-06-26T12:35:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-06-01T10:34:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2015-05-19T15:23:29.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2015-05-15T08:10:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2015-05-10T17:18:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-05-07T22:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-05-06T12:39:50.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2015-05-05T21:00:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-05-05T12:41:03.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-03-24T09:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-03-19T14:44:34.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2015-02-20T10:37:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.