Wiki Jurídica

Execução de Título Extrajudicial — Levantamento de Valor — TJCE 02378015220228060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-05-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 55d6d5846560cbd21f3ad24c2cf94d02b0168fd65f1f7fab4f2e6a3f3cee2355

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02378015220228060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Levantamento de Valor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 55d6d5846560cbd21f3ad24c2cf94d02b0168fd65f1f7fab4f2e6a3f3cee2355. SHA-256 do comentário: 5977545b2a3f7b79ef8e74e8259ba9601981bd49815f1b5051f97b90f452f9f5.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: de88aad09f01b377a3ed27f82874c71371c58468b70768ad613dde9ce9a192b1
  • Registro documental: 55d6d5846560cbd21f3ad24c2cf94d02b0168fd65f1f7fab4f2e6a3f3cee2355
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-05-19 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2024-08-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2024-12-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  4. 2025-01-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2025-01-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  6. 2025-04-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-05-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2025-05-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2025-05-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2025-05-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2025-05-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2025-05-19 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2025-05-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2025-05-21 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2025-05-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2025-05-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2025-06-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2025-06-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-12-11 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-01-25 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T23:46:28.217005346Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220518000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 55d6d5846560cbd21f3ad24c2cf94d02b0168fd65f1f7fab4f2e6a3f3cee2355

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-19 a 2025-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-23
Publicação (TPU 92)
2025-05-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-21
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-05-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-19
Execução frustrada (TPU 276)
2025-05-16
Documento (TPU 581)
2025-05-16
Conclusão (TPU 51)
2025-05-14
Documento (TPU 581)
2025-05-08
Petição (TPU 85)
2025-05-06
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Levantamento de Valor

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-12-07T02:41:34.000Z — Petição (TPU 85)
  2. 2025-03-05T15:47:20.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2025-05-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2025-05-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2025-01-13T22:32:29.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2025-04-29T09:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2025-05-21T04:43:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2025-05-08T20:11:30.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2025-06-14T01:35:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2024-08-20T09:12:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2025-05-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2025-05-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2025-06-14T01:35:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2025-05-16T11:38:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  15. 2025-01-24T12:25:38.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2025-05-14T13:51:49.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2025-01-24T14:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  18. 2025-05-16T11:36:43.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2022-05-19T13:27:58.000Z — Custas (TPU 479)
  20. 2022-07-15T08:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2022-08-03T09:58:59.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2023-01-24T13:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2023-07-21T15:44:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2024-04-01T15:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2022-05-30T10:08:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2022-07-22T13:19:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2022-11-16T15:47:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2023-02-01T08:00:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2023-08-01T20:58:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2024-06-28T15:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2025-05-19T13:31:55.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  32. 2025-04-29T15:37:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2025-05-21T10:42:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  34. 2022-05-20T09:46:20.000Z — Custas (TPU 479)
  35. 2022-07-19T13:49:30.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2022-11-10T14:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2023-01-30T13:37:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2023-07-28T20:16:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2024-04-18T13:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2022-06-03T16:32:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.