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TRF4 — 00162019519994047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 6ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-07-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 12816e996cd2acb5f86fad8433a4d7ce948a7d85e5e336cdfdc8d38693ae5d96

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 162 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-07-07 a 2016-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-23: Recebimento (TPU 977)
2016-06-23: Recebimento (TPU 977)
2016-06-23: Remessa (TPU 123)
2016-06-22: Remessa (TPU 123)
2016-06-17: Recebimento (TPU 977)
2016-06-17: Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-17: Recebimento (TPU 977)
2016-06-17: Remessa (TPU 123)
2016-06-17: Remessa (TPU 123)
2016-03-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-03-11: Recebimento (TPU 977)
2016-03-11: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Servidor Público Civil | Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 162. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-06-22T09:36:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-23T14:34:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-17T14:57:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-17T13:40:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-11T15:46:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-22T12:03:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-07T13:26:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-21T13:02:21.000Z — Remessa (TPU 123)

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2013-10-21T16:37:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-21T16:32:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-11T15:05:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-03-03T11:48:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-12-10T13:21:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2008-11-26T12:24:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
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2008-10-22T15:23:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-10-09T18:59:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2008-08-22T18:00:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-08-19T14:48:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-08-04T15:07:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  ]
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2008-08-04T15:06:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2008-08-01T01:45:56.000Z — Publicação (TPU 92)
2008-07-31T11:41:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2008-07-16T15:07:27.000Z — Documento (TPU 581)

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2008-05-21T16:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-05-20T12:55:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-05-12T11:18:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
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2008-07-12T01:27:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2008-05-05T15:36:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2008-04-30T11:35:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
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2008-04-09T11:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-03-25T13:16:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2008-02-13T12:14:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-02-11T16:32:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-02-11T16:28:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2007-11-23T16:29:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2007-11-19T12:21:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2007-11-12T17:32:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ]
}

2007-10-23T16:42:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2007-09-19T13:26:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ]
}

2007-07-23T13:58:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF4 — 00490909720024047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2002-11-22 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
TJMG — 51099419520098130145 — Recurso Especial · 2009-07-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMG
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 26373073920138130024 — Recurso Especial · 2015-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMG
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
TRF4 — 00347355320004047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2000-10-18 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
TRF4 — 00602915220034047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2003-11-12 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
TJMG — 25919260820138130024 — Recurso Especial · 2014-07-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMG
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
STJ — 00002530820138260624 — Agravo em Recurso Especial · 2017-05-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Porto Alegre / PRESIDÃNCIA
TRF5 — 05025492020074058013 — Recurso Inominado Cível · 2007-09-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF5
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Porto Alegre / 1ª Relatoria Turma Recursal

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