Wiki Jurídica

Execução de Título Extrajudicial — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJCE 02655657620238060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-09-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6dfd136f48fb8c210aa393c08f6979fe80a3306392d22b02a86e49e10560f750

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 6dfd136f48fb8c210aa393c08f6979fe80a3306392d22b02a86e49e10560f750
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-09-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2023-10-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2024-02-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2024-02-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2024-02-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2024-05-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2024-06-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2024-06-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2024-08-11 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2024-08-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2025-06-24 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2025-06-26 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2025-06-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2025-06-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2025-07-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2025-07-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2025-07-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2025-07-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-05-16 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-22 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-09-28 a 2025-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-24
Definitivo (TPU 246)
2025-07-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-22
Documento (TPU 581)
2025-06-30
Publicação (TPU 92)
2025-06-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-26
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-06-24
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2024-08-16
Conclusão (TPU 51)
2024-08-11
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-09T16:02:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2024-02-22T14:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2024-06-17T18:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2025-07-22T08:36:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2025-06-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2025-07-22T08:36:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2025-07-22T04:29:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2025-06-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2023-10-09T18:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2024-08-16T11:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2025-07-22T04:29:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2024-02-09T14:55:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2023-10-09T18:44:27.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  14. 2025-06-24T14:51:35.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  15. 2023-10-10T13:47:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  16. 2025-06-26T09:49:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2023-09-28T18:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2024-01-17T19:00:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2024-01-10T15:42:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2024-05-17T14:24:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2023-09-28T18:33:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  22. 2024-01-15T12:02:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2024-06-17T18:29:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2024-01-15T08:27:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2024-05-22T09:55:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2023-10-10T13:47:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  27. 2024-05-16T15:44:35.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  28. 2024-02-09T16:02:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2024-01-10T18:43:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2024-05-20T01:43:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2023-09-30T23:02:37.000Z — Incompetência (TPU 941)
  32. 2024-08-11T16:26:30.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  33. 2025-07-24T10:10:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.