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Execução de Título Extrajudicial — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJCE 02432623420248060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd21eb6a9c8f0b3c62ead77bd1092b2bb42ebe39a1bad45cc9a2add58b20b2bd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: bd21eb6a9c8f0b3c62ead77bd1092b2bb42ebe39a1bad45cc9a2add58b20b2bd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2024-07-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2024-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2024-07-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2024-08-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2025-05-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2025-06-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2025-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2025-06-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2025-06-26 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2025-06-27 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2025-07-21 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2025-07-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2025-07-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2025-08-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2025-08-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2025-08-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2025-08-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-05-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-14 no assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-18 a 2025-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-14
Definitivo (TPU 246)
2025-08-14
Documento (TPU 581)
2025-08-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-23
Publicação (TPU 92)
2025-07-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-21
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-06-27
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2025-06-26
Movimentação processual (TPU 12291)
2025-06-26
Conclusão (TPU 51)
2025-06-25
Documento (TPU 581)
2025-06-25
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-14T10:55:17.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2025-06-07T02:57:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2025-08-14T08:42:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2024-07-04T20:02:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2025-05-14T10:55:27.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2025-05-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2025-05-14T10:50:34.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2025-05-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2025-06-26T10:18:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ]
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  10. 2024-08-13T10:14:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2025-05-14T11:00:23.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2025-06-25T18:56:08.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2024-07-26T14:46:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  14. 2025-05-14T10:55:43.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2025-06-04T12:15:22.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2025-07-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2024-07-29T15:01:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2025-05-14T10:55:22.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2025-06-07T00:20:41.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2025-08-14T03:57:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2024-07-29T15:01:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  22. 2025-05-14T10:55:33.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2025-06-07T01:05:30.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2025-07-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2025-06-26T10:11:38.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  26. 2024-07-26T14:38:29.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  27. 2025-05-14T10:55:38.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2025-06-04T12:05:09.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2024-08-10T01:16:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2025-05-14T10:55:48.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2025-06-25T18:56:28.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2025-08-14T08:42:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2024-06-18T01:01:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  34. 2024-08-08T14:22:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2025-06-27T19:30:03.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  36. 2024-07-03T01:45:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2024-06-26T14:10:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2025-08-14T08:42:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2024-07-02T13:07:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2025-05-12T13:39:16.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.