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Transferência entre estabelecimentos penais — Jurisdição e Competência — TJRO 40007474420208220501

Classe: Transferência entre estabelecimentos penaisOrgao: 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-05-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f19bfb506e7b1ed87a8fb15238737d8b424f3caf4c5aaaab3d2c2f581e3324ed

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2020-05-06 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2020-05-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2020-05-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2020-05-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-05-08 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2020-05-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2020-05-11 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2020-05-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2020-05-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2020-05-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2020-05-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2020-05-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2020-05-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2020-05-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2020-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2020-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-11-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-03-11T17:21:33.169000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200506212321
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-05-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f19bfb506e7b1ed87a8fb15238737d8b424f3caf4c5aaaab3d2c2f581e3324ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-06 a 2020-11-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-25
Definitivo (TPU 246)
2020-11-25
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-27
Mero expediente (TPU 11010)
2020-05-26
Conclusão (TPU 51)
2020-05-25
Recebimento (TPU 132)
2020-05-25
Confirmada (TPU 12266)
2020-05-25
Documento (TPU 581)
2020-05-22
Remessa (TPU 123)
2020-05-17
Mero expediente (TPU 11010)
2020-05-11
Retificação de movimento (TPU 11983)
2020-05-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Jurisdição e Competência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-22T18:46:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}
  2. 2020-05-11T13:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}
  3. 2020-05-08T12:00:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}
  4. 2020-05-26T10:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}
  5. 2020-11-25T18:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}
  6. 2020-05-07T15:40:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}
  7. 2020-05-25T19:36:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}
  8. 2020-07-06T18:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}
  9. 2020-05-06T21:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}
  10. 2020-05-06T12:49:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}
  11. 2020-05-06T21:34:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}
  12. 2020-05-06T12:49:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}
  13. 2020-05-07T19:09:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}
  14. 2020-05-06T12:49:34.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}
  15. 2020-05-25T19:20:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}
  16. 2020-05-11T18:03:02.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}
  17. 2020-05-27T10:27:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}
  18. 2020-05-08T12:00:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}
  19. 2020-11-25T18:12:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}
  20. 2020-05-07T13:24:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}
  21. 2020-05-17T17:15:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}
  22. 2020-05-25T19:36:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}
  23. 2020-05-06T12:49:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}
  24. 2020-05-06T21:34:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}
  25. 2020-05-06T21:23:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.