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STJ — 00002894120028160001

Classe: Embargos de Divergência em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZEGrau: SUPData Ajuizamento: 2018-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d5d598b98a3c816e12c4a127cb5aea02e9dc5685fd2a3158aac5e9fba49c5375

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 140 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-15 a 2020-03-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-05: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-05: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-11: Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-02-11: Petição (TPU 85)
2020-02-06: Publicação (TPU 92)
2020-02-05: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-02-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-08: Publicação (TPU 92)
2019-10-08: Conclusão (TPU 51)
2019-10-08: Documento (TPU 581)
2019-10-07: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-10-07: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Correção Monetária | Juros de Mora - Legais / Contratuais

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 140. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-05-15T19:04:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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  ]
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2014-05-21T16:46:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2014-05-22T17:06:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2014-05-23T11:00:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
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2014-05-23T11:15:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-26T16:17:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 226
    }
  ]
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2017-06-26T16:17:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-08-08T15:55:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-08-09T16:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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2017-08-24T14:20:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
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2017-09-14T13:45:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
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2017-09-19T15:48:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2017-09-19T18:42:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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2017-12-13T15:54:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
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2017-12-15T16:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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2018-01-12T16:02:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
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2018-03-01T18:26:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2018-03-01T18:26:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
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2018-03-02T18:53:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
  ]
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2018-04-09T11:00:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
  ]
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2018-05-25T08:58:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de divergência",
      "valor": 114
    }
  ]
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2018-05-25T15:50:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2018-06-11T07:25:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2018-06-12T17:00:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)

2018-06-12T17:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
  ]
}

2019-04-24T15:35:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-04-24T15:49:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2019-04-24T15:50:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2019-05-06T13:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2019-05-06T13:53:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2019-05-07T12:18:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2019-05-09T17:54:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2019-05-10T16:55:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2019-05-15T16:30:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2019-06-04T18:29:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-06-05T15:37:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 36
    }
  ]
}

2019-08-21T08:57:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-08-27T10:05:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2019-09-13T14:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2019-09-13T14:26:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004253620208160121 — Agravo em Recurso Especial · 2023-03-29 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Embargos de Divergência em Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
TJMT — 00003327820188110090 — Embargos à Execução · 2018-03-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMT
- Classe processual: Embargos de Divergência em Recurso Especial / Embargos à Execução
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
TJRO — 70068099420168220014 — Cumprimento de sentença · 2016-08-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJRO
- Classe processual: Embargos de Divergência em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE / 4ª VARA CÍVEL
TJES — 00001312520168080063 — Execução de Título Extrajudicial · 2016-03-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJES
- Classe processual: Embargos de Divergência em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE / 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO
TJMG — 41424624620138130024 — Recurso Especial · 2015-05-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMG
- Classe processual: Embargos de Divergência em Recurso Especial / Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE / Primeira Vice-Presidência
TJRO — 70075021020188220014 — Cumprimento de sentença · 2018-10-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJRO
- Classe processual: Embargos de Divergência em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE / 1ª VARA CIVEL
TJMG — 37819559520138130024 — Recurso Especial · 2015-05-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMG
- Classe processual: Embargos de Divergência em Recurso Especial / Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE / Primeira Vice-Presidência
TJRO — 70125196320188220002 — Cumprimento de sentença · 2018-09-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJRO
- Classe processual: Embargos de Divergência em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE / 3ª VARA CIVEL

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