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TJMA — 00001424020048100024

Classe: Execução FiscalOrgao: 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABALGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-08-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c44056767e96e397ff4e98d927ae13fec65857f41b7fe277208759924a80c2a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-08-10 a 2021-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-30: Definitivo (TPU 246)
2021-07-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-26: Petição (TPU 85)
2021-06-28: Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-21: Desistência (TPU 463)
2021-06-21: Documento (TPU 581)
2021-06-21: Conclusão (TPU 51)
2021-06-04: Petição (TPU 85)
2021-06-02: Apensamento (TPU 135)
2021-06-01: Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-27: Documento (TPU 581)
2021-05-27: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Ver outros registros do assunto TPU 10531

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-05-27T10:39:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2877",
    "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}

2021-05-27T10:37:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2877",
    "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}

2021-05-24T01:08:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2877",
    "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}

2021-04-28T10:12:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2877",
    "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}

2021-07-30T16:50:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2877",
    "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}

2021-07-26T22:17:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2877",
    "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}

2021-06-28T11:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2877",
    "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}

2021-06-21T11:55:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2877",
    "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}

2021-06-21T11:53:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2877",
    "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}

2021-06-04T12:28:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2877",
    "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}

2004-08-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2868",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}

2012-09-28T11:00:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2868",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}

2021-01-22T10:50:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2868",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}

2021-03-01T13:30:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2868",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}

2021-03-02T13:55:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2877",
    "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}

2021-03-02T14:52:50.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2877",
    "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}

2021-03-03T10:46:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2877",
    "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}

2021-03-04T11:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2877",
    "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}

2021-03-29T12:14:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2877",
    "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}

2021-03-29T12:14:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2877",
    "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}

2021-03-29T12:17:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2877",
    "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}

2021-03-29T12:17:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2877",
    "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}

2021-03-29T12:18:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2877",
    "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}

2021-03-29T12:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2877",
    "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}

2021-04-15T21:46:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2877",
    "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}

2021-04-24T22:27:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2877",
    "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}

2021-04-24T22:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2877",
    "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}

2021-06-02T11:15:35.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2877",
    "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}

2021-06-01T10:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2877",
    "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}

2021-07-30T16:52:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2877",
    "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}

2021-06-21T14:47:44.000Z — Desistência (TPU 463)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2877",
    "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}

2021-03-02T13:39:24.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2868",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}

2021-04-13T09:05:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2877",
    "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
```

2021-04-28T08:07:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2877",
    "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00070423220048200001 — Execução Fiscal · 2004-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJRN
- Órgão julgador: 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJPE — 00000287020228173130 — Procedimento Comum Cível · 2022-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPE
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
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TJTO — 00124485120148272729 — Execução Fiscal · 2014-05-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJTO
- Órgão julgador: 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJTO — 00124086920148272729 — Execução Fiscal · 2014-05-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJTO
- Órgão julgador: 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJTO — 00131543420148272729 — Execução Fiscal · 2014-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJTO
- Órgão julgador: 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJRN — 00066933420018200001 — Execução Fiscal · 2001-05-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJRN
- Órgão julgador: 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJPA — 00003135020048140035 — Execução Fiscal · 2007-05-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPA
- Órgão julgador: 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL / VARA ÚNICA DE ÓBIDOS
TJRN — 00070561620048200001 — Execução Fiscal · 2004-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJRN
- Órgão julgador: 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA

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