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TJCE — 00184487020168060049

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBEGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 83e830d60f2695a6566ce80bfbf90d6f5f05b2e3ff162d41b94312a681381d91

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-22 a 2025-01-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-24: Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2025-01-24: Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2025-01-24: Documento (TPU 581)
2025-01-24: Documento (TPU 581)
2025-01-24: Petição (TPU 85)
2025-01-24: Remessa (TPU 123)
2024-12-12: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-12-12: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-12-10: Conclusão (TPU 51)
2024-02-02: Documento (TPU 581)
2023-08-25: Documento (TPU 581)
2023-08-16: Execução frustrada (TPU 276)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-01-08T23:07:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-24T15:22:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ]
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2022-12-03T21:48:02.000Z — Remessa (TPU 123)
2025-01-24T09:36:43.000Z — Petição (TPU 85)

2020-09-22T07:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-09T18:26:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-24T15:20:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-09T22:08:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-19T16:02:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-13T10:45:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-18T09:13:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-22T18:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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2021-10-14T19:04:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-04-11T09:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-12-10T16:03:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-01-20T11:58:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-01T09:19:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-07-15T12:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2023-03-06T19:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Alvará",
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    }
  ]
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2020-01-20T22:39:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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2021-07-19T11:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-04-05T10:13:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2023-08-25T14:20:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2020-09-24T23:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2021-07-13T14:24:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2023-08-10T13:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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2021-10-20T14:59:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
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2023-07-24T15:52:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2017-06-06T10:44:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2020-02-21T12:36:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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2021-07-26T07:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
  ]
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2023-04-10T08:35:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2024-02-02T16:21:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2020-01-20T11:53:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-09-28T11:56:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-07-15T11:16:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

2025-01-24T15:21:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}

2016-11-22T09:43:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-11-26T12:23:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
2020-08-11T19:11:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAL — 08014830320208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAL
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TRF6 — 00161719020124013801 — Apelação Cível · 2014-08-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE / Gabinete 11
TJAL — 08017463520208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAL
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJBA — 80002485620158050172 — Execução Fiscal · 2015-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJBA
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE / VARA CÍVEL
TJBA — 80016224020208050170 — Execução Fiscal · 2020-12-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJBA
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE / VARA CÍVEL
TJRS — 00029069520118210040 — Execução Fiscal · 2011-07-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRS
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE / 2ª Vara - Caçapava do Sul
TJAL — 08016034620208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAL
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJTO — 00173642620178272729 — Execução Fiscal · 2017-06-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJTO
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

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