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TRF4 — 00317579320064047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 6ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-08-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 180e2701f68d413db5a5f4d2860661c96a5b4ce6b9c0e21bed698a6ac91ba183

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-08-31 a 2017-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-15: Documento (TPU 581)
2011-06-28: Recebimento (TPU 977)
2011-06-27: Baixa Definitiva (TPU 22)
2011-06-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-03-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-03-23: Remessa (TPU 123)
2011-03-04: Documento (TPU 581)
2011-02-17: Publicação (TPU 92)
2011-02-16: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2011-02-09: Recebimento (TPU 977)
2011-02-03: Remessa (TPU 123)
2011-02-01: Enviada ao Tribunal (TPU 12174)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Sistema Nacional de Trânsito | Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-09-15T13:09:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2011-06-21T18:59:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2011-03-23T15:57:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-03-04T16:11:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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2011-02-17T01:45:46.000Z — Publicação (TPU 92)
2011-02-16T15:06:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2011-02-03T16:08:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-01-21T15:21:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2010-11-26T15:59:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-11-10T12:56:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-11-09T16:00:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-11-04T13:36:17.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
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      "valor": 7
    }
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2010-10-25T12:45:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2010-10-25T11:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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2010-05-24T15:09:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2010-05-20T17:37:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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    }
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2010-01-19T13:35:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2009-12-16T13:17:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2009-12-14T01:45:36.000Z — Publicação (TPU 92)
2009-12-04T14:32:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2009-08-27T16:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
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2009-08-27T16:09:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2009-08-20T16:39:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2009-08-03T14:35:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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2007-12-19T20:25:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2007-12-13T17:05:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2007-11-26T13:50:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 38
    }
  ]
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2007-11-12T17:17:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-10-10T12:22:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2007-10-01T15:48:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
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2007-09-21T01:44:42.000Z — Publicação (TPU 92)

2007-07-04T12:18:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para julgamento",
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    }
  ]
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2007-06-15T15:57:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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2007-05-21T12:39:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    }
  ]
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2007-05-14T11:11:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
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2007-05-04T15:39:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2007-04-17T17:33:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2007-01-23T16:53:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2007-01-15T19:37:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2007-01-12T06:50:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF4 — 00442498820044047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2004-11-12 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Porto Alegre / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
TJMG — 32167889120138130024 — Recurso Especial · 2022-09-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMG
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 25661596520138130024 — Recurso Especial · 2019-03-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMG
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
TRF4 — 00172073020054047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2005-05-24 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Porto Alegre / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
TRF4 — 00390975920044047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2004-09-29 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Porto Alegre / 4ª Vara Federal de Porto Alegre
TJDFT — 00098353520138070018 — Cumprimento de sentença · 2018-09-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJDFT
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Porto Alegre / 1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
STJ — 00002591820218089101 — Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · 2024-05-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal
- Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
STJ — 00002557820218089101 — Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · 2024-05-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal
- Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

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