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Mandado de Segurança Cível — Corrupção ou Fraude — TSE 06001306320226000000

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: GABINETE STF3Grau: SUPData Ajuizamento: 2022-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b5f06fa9a0a0ace0d83137f399efe2cec1bb2d72be3a1c235d2ae8919b378e9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-14 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-03-16 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-03-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2022-03-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2022-03-31 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2022-03-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2022-03-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2022-04-22 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2022-04-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2022-04-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2022-04-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2022-04-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2022-04-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2022-04-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2022-04-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2022-04-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2022-04-26 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:23.249774727Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-03-14T17:28:04.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-03-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5b5f06fa9a0a0ace0d83137f399efe2cec1bb2d72be3a1c235d2ae8919b378e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-14 a 2022-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-26
Remessa (TPU 123)
2022-04-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-26
Publicação (TPU 92)
2022-04-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-25
Documento (TPU 581)
2022-04-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-22
Recebimento (TPU 132)
2022-04-22
Incompetência (TPU 941)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção ou Fraude | Cargo - Vereador | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-14T18:54:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2022-03-14T19:00:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  3. 2022-03-16T11:24:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  4. 2022-03-14T17:28:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2022-03-14T18:51:23.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  6. 2022-03-14T18:51:23.000Z — Documento (TPU 12270)
  7. 2022-03-14T19:02:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2022-03-14T19:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2022-03-14T19:02:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2022-03-29T18:30:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2022-03-29T18:30:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2022-03-29T19:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2022-03-29T19:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2022-03-29T19:25:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2022-03-31T02:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2022-03-31T02:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2022-03-31T10:19:52.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2022-03-31T12:32:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2022-03-31T12:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2022-03-31T12:32:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2022-04-22T13:15:04.000Z — Incompetência (TPU 941)
  22. 2022-04-22T13:15:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2022-04-22T20:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2022-04-22T20:12:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2022-04-22T20:12:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2022-04-25T18:13:35.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2022-04-26T02:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2022-04-26T02:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2022-04-26T02:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2022-04-26T02:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2022-04-26T10:37:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  32. 2022-04-26T10:37:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.