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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00300189520188210039

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª Vara Cível - ViamãoGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc1f461644a4285deb7318ad56ad3b596c80d144f14a1f32eb6dd8dd0192b0e6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: fc1f461644a4285deb7318ad56ad3b596c80d144f14a1f32eb6dd8dd0192b0e6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-11-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-01-29 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-05-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-07-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-06-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-06-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-08-25 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-08-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2022-08-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2022-10-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2022-10-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2022-10-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2022-10-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2022-10-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2022-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-23 a 2022-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-18
Definitivo (TPU 246)
2022-10-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-17
Recebimento (TPU 132)
2022-10-17
Recebimento (TPU 132)
2022-10-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-03
Recebimento (TPU 132)
2022-08-31
Recebimento (TPU 132)
2022-08-25
Recebimento (TPU 132)
2022-08-25
Remessa (TPU 123)
2022-08-25
Petição (TPU 85)
2022-08-22
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-07-25
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Iluminação Pública | Taxa de Limpeza Pública | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-23T13:41:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-11-30T15:55:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-01-29T15:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2019-05-14T14:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2019-07-24T16:11:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2019-07-24T17:44:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2022-06-09T17:46:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2022-06-09T17:46:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2022-08-25T17:56:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2022-08-25T17:56:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2022-10-17T17:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  12. 2018-11-26T17:46:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2018-12-06T20:14:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2018-12-11T11:35:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-01-29T15:22:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-05-09T14:32:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-05-14T14:49:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-06-26T13:29:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2019-06-27T14:27:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2019-09-18T18:58:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2019-09-18T19:01:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2022-04-06T16:36:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2022-05-30T16:43:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2022-06-09T17:43:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2022-07-25T13:44:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2022-07-25T14:02:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2022-08-22T15:04:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2022-08-25T17:55:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2022-08-31T13:36:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2022-10-03T18:43:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2022-10-17T17:23:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2022-10-17T17:24:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2022-10-17T17:25:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  34. 2022-10-18T13:34:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.