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Execução de Título Extrajudicial — Despesas Condominiais — TJCE 02541108020248060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0a7bab018d7d77857328ca37973b6cd90a1f5666f771c9c250117f8f70b64d7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: b0a7bab018d7d77857328ca37973b6cd90a1f5666f771c9c250117f8f70b64d7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.005.559 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de março de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de despesas condominiais, recurso especial conhecido e provido e caso em exame. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: condominiais, despesas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8e4130752f875284781ae344dd48603983b6cd5d3b374c062bf6f94ec599b2d2
  • Registro documental: b0a7bab018d7d77857328ca37973b6cd90a1f5666f771c9c250117f8f70b64d7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2024-07-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2024-07-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2024-08-01 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2024-08-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2024-08-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2024-08-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2024-09-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2024-09-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2024-09-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2024-10-07 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2024-10-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2025-06-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2025-06-25 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2025-06-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2025-06-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2025-07-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2025-07-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-06-18 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-24 a 2025-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-22
Conclusão (TPU 51)
2025-07-18
Petição (TPU 85)
2025-06-27
Publicação (TPU 92)
2025-06-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-25
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-06-18
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2024-10-18
Conclusão (TPU 51)
2024-10-07
Remessa (TPU 123)
2024-09-13
Petição (TPU 85)
2024-09-13
Petição (TPU 85)
2024-09-12
Documento (TPU 581)
2024-08-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despesas Condominiais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-31T14:36:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  2. 2024-09-13T12:10:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-07-24T14:07:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-08-29T19:20:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2025-07-18T18:33:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2024-07-31T14:37:05.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  7. 2024-09-13T14:24:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2024-07-24T14:06:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  9. 2025-06-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2024-08-01T10:45:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  11. 2024-10-18T14:10:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2024-08-01T10:45:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  13. 2025-06-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2024-08-02T10:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2024-09-12T08:12:35.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  16. 2025-07-22T09:40:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  17. 2024-08-26T11:40:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2025-06-25T16:35:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2024-08-28T01:40:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2024-10-07T20:13:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2024-08-27T12:35:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2025-06-18T12:07:23.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  23. 2024-07-24T16:21:30.000Z — Incompetência (TPU 941)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.