Inquérito Policial Militar — Estelionato — STM 00001472020167110211

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 2ª Auditoria da 11ª CJMGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-08-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a329fa4a0e62cc4ce24887e68c78ad8135bf1585399e17379bc5a1da64db1543

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: a329fa4a0e62cc4ce24887e68c78ad8135bf1585399e17379bc5a1da64db1543
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-12-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2018-01-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2018-02-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2018-02-14 — Movimentação processual; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2018-02-19 — Expedida/Certificada; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2018-02-19 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2018-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2018-05-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2018-05-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2018-05-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2018-05-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2018-05-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2018-05-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2021-04-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2021-04-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2021-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2021-05-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2021-05-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-12-28 a 2021-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-04
Documento (TPU 581)
2021-05-01
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-29
Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-29
Documento (TPU 581)
2021-04-29
Conclusão (TPU 51)
2018-05-24
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-24
Remessa (TPU 123)
2018-05-23
Conclusão (TPU 51)
2018-05-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-05-21
Remessa (TPU 123)
2018-05-18
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-18
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-05-04T14:37:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32710",
        "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
      }
    }
  2. 2021-05-01T18:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32710",
        "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
      }
    }
  3. 2021-04-29T16:24:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32710",
        "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
      }
    }
  4. 2021-04-29T14:21:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32710",
        "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
      }
    }
  5. 2018-05-24T13:51:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32710",
        "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
      }
    }
  6. 2018-05-23T17:19:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32710",
        "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
      }
    }
  7. 2018-05-21T12:08:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32710",
        "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
      }
    }
  8. 2018-05-18T16:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32710",
        "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
      }
    }
  9. 2018-02-19T15:32:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32710",
        "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
      }
    }
  10. 2018-02-14T14:24:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32710",
        "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
      }
    }
  11. 2018-02-14T14:24:06.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 55,
          "descricao": "movimento_cancelado",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32710",
        "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
      }
    }
  12. 2018-01-22T15:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32710",
        "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
      }
    }
  13. 2021-04-29T17:29:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32710",
        "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
      }
    }
  14. 2018-05-24T04:04:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32710",
        "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
      }
    }
  15. 2018-05-21T12:08:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32710",
        "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
      }
    }
  16. 2018-05-18T21:53:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32710",
        "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
      }
    }
  17. 2018-02-19T11:35:13.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32710",
        "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
      }
    }
  18. 2018-02-09T17:26:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32710",
        "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
      }
    }
  19. 2018-02-02T23:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32710",
        "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
      }
    }
  20. 2018-01-23T19:48:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32710",
        "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
      }
    }
  21. 2018-01-23T16:52:39.000Z — Não-Concessão (TPU 968)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32710",
        "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
      }
    }
  22. 2018-01-19T17:27:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32710",
        "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
      }
    }
  23. 2018-01-18T23:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32710",
        "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
      }
    }
  24. 2018-01-08T14:19:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32710",
        "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
      }
    }
  25. 2017-12-28T15:56:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32710",
        "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
      }
    }
  26. 2017-12-28T15:55:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32710",
        "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.