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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a liberdade pessoal — TJSP 00110832420108260079

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE BOTUCATUGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-09-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a45b945efe390d7b6c177c784b3b87c97b02a257155a519749314fcf2149d41

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00110832420108260079 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a liberdade pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE BOTUCATU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0a45b945efe390d7b6c177c784b3b87c97b02a257155a519749314fcf2149d41. SHA-256 do comentário: 7bbb35c715bfa3c16e5f658d9b78e888c9eb2ca3dd705177223f6b8e964a8442.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-09-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-10-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-10-08 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2011-02-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2011-02-23 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2011-07-22 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2012-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2012-06-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2012-06-13 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2012-07-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2012-08-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2012-09-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2012-09-06 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2012-09-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2012-12-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2013-02-15 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2014-08-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2023-04-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-09-06 trata do assunto oficial «Crimes contra a liberdade pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:55:16.534964525Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100924102900
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-09-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0a45b945efe390d7b6c177c784b3b87c97b02a257155a519749314fcf2149d41

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-09-24 a 2023-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-26
Definitivo (TPU 246)
2014-08-23
Definitivo (TPU 246)
2013-02-15
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-12-11
Definitivo (TPU 246)
2012-09-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-09-06
Julgamento (TPU 193)
2012-09-06
Conclusão (TPU 51)
2012-08-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-06-13
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-06-13
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2012-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a liberdade pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-09-24T12:30:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2010-10-08T14:47:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  4. 2011-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2011-02-23T17:22:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  7. 2011-07-22T10:44:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  8. 2012-01-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2012-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-06-13T17:14:56.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  17. 2012-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2012-09-06T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  21. 2012-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-12-11T10:49:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  24. 2012-06-13T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  25. 2014-08-23T12:04:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2023-04-26T09:30:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.