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Petição Criminal — Competência da Justiça Estadual — TJES 00001036920218080067

Classe: Petição CriminalÓrgão: VARA ÚNICA - JOAO NEIVAGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab9b883ae7dfdaa19f2a9ba03cb589d0c7d4d83cb7b2745648d40f9a7fbb1c7f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.168.998 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 9 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça estadual e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.168.998 e mede,

Trecho de REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: competencia, estadual.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 27bfd42c0ca92efea6afd3c3bb22ec25334aeed27697d1cc9679ded4701b709e
  • Registro documental: ab9b883ae7dfdaa19f2a9ba03cb589d0c7d4d83cb7b2745648d40f9a7fbb1c7f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-22 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2021-02-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2021-02-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2021-03-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-04-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2021-06-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-06-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2021-06-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2021-08-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2021-08-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2021-08-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2021-09-09 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2021-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2021-11-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2021-12-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2022-02-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2022-07-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2022-07-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-24T18:12:16.091000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210222164625
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ab9b883ae7dfdaa19f2a9ba03cb589d0c7d4d83cb7b2745648d40f9a7fbb1c7f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-22 a 2022-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-11
Desarquivamento (TPU 893)
2022-07-11
Definitivo (TPU 246)
2022-02-23
Definitivo (TPU 246)
2021-12-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-24
Desarquivamento (TPU 893)
2021-11-24
Petição (TPU 85)
2021-09-09
Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-09-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2021-08-04
Definitivo (TPU 246)
2021-08-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-02
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-22
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência da Justiça Estadual

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-23T13:48:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-04-20T09:21:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "11178",
    "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"
  }
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  3. 2021-08-02T13:34:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-03-18T14:13:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-06-15T13:11:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-11-24T16:32:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  7. 2021-02-22T16:49:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
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    }
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  8. 2021-02-25T14:41:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-06-01T13:46:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-02-22T16:49:22.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-05-25T15:46:28.000Z — Procedência (TPU 219)
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  12. 2021-02-25T13:34:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11178",
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  13. 2021-03-17T16:43:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11178",
    "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"
  }
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  14. 2021-09-09T14:49:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-06-11T14:11:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-08-04T17:43:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  17. 2022-07-11T15:29:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-02-23T12:18:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-07-11T15:29:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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  20. 2021-11-24T16:32:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-05-28T15:09:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  22. 2021-06-22T15:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  23. 2021-08-03T15:20:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"
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  24. 2021-06-17T15:04:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11178",
    "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"
  }
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  25. 2021-12-15T13:26:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11178",
    "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"
  }
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  26. 2021-03-17T16:43:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11178",
    "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"
  }
}
  27. 2021-09-09T14:49:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11178",
    "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"
  }
}
  28. 2021-06-11T14:11:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"
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}
  29. 2021-02-25T13:32:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"
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  30. 2021-02-23T13:46:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11178",
    "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"
  }
}
  31. 2021-06-11T12:18:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11178",
    "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"
  }
}
  32. 2021-03-17T16:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11178",
    "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.