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Processo de Apuração de Ato Infracional — Competência da Justiça Estadual — TJMT 00003579020208110003

Classe: Processo de Apuração de Ato InfracionalÓrgão: Vara Esp. da Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: abd0fa6fea1c6a7e73f1eb7e9f35d6f1a6f5074e0b1d109876cd6a65c2332b36

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.168.998 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 9 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça estadual e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.168.998 e mede,

Trecho de REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: competencia, estadual.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 27bfd42c0ca92efea6afd3c3bb22ec25334aeed27697d1cc9679ded4701b709e
  • Registro documental: abd0fa6fea1c6a7e73f1eb7e9f35d6f1a6f5074e0b1d109876cd6a65c2332b36
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-23 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-01-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-01-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-01-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-01-29 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-01-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-01-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-02-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-02-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-02-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T07:47:34.557000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200123000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: abd0fa6fea1c6a7e73f1eb7e9f35d6f1a6f5074e0b1d109876cd6a65c2332b36

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-23 a 2020-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-04
Definitivo (TPU 246)
2020-02-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-29
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-01-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-24
Conclusão (TPU 51)
2020-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-23
Distribuição (TPU 26)
2020-01-23
Registro Processual (TPU 12296)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência da Justiça Estadual

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-23T14:39:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6507",
    "nome": "Vara Esp. da Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  2. 2020-01-23T14:44:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6507",
    "nome": "Vara Esp. da Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  3. 2020-01-24T12:38:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6507",
    "nome": "Vara Esp. da Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  4. 2020-01-24T18:26:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6507",
    "nome": "Vara Esp. da Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  5. 2020-01-24T12:37:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6507",
    "nome": "Vara Esp. da Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  6. 2020-01-28T16:08:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6507",
    "nome": "Vara Esp. da Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  7. 2020-01-29T14:42:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6507",
    "nome": "Vara Esp. da Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  8. 2020-01-30T13:43:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6507",
    "nome": "Vara Esp. da Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  9. 2020-01-31T09:44:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6507",
    "nome": "Vara Esp. da Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  10. 2020-02-03T17:53:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6507",
    "nome": "Vara Esp. da Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  11. 2020-02-04T14:08:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6507",
    "nome": "Vara Esp. da Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  12. 2020-02-18T18:20:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6507",
    "nome": "Vara Esp. da Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.