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Auto de Prisão em Flagrante — Crimes de Trânsito — TJES 00001046620218080063

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f298bc2fcef46799ee2dbd2cbbf3efd8e78feb6ad17a0ad972fe248692ff577

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 2f298bc2fcef46799ee2dbd2cbbf3efd8e78feb6ad17a0ad972fe248692ff577
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-10-20 — Preliminar; designada (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2021-11-16 — Preliminar; realizada (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2021-12-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2022-01-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2022-05-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2022-06-08 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2022-06-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2022-07-07 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2022-07-20 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2022-07-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2022-07-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2023-01-11 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2023-01-12 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2023-01-25 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2023-03-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2023-05-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2023-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2021-10-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2021-11-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2022-07-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-21 a 2023-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-28
Definitivo (TPU 246)
2023-05-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-25
(TPU )
2023-01-25
Petição (TPU 85)
2023-01-24
Recebimento (TPU 132)
2023-01-24
Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-01-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-01-12
Documento (TPU 581)
2023-01-11
Mandado (TPU 106)
2022-08-02
Mandado (TPU 985)
2022-07-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-21T10:25:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-05-25T13:50:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-06-30T14:28:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-10-20T15:53:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-12-14T16:28:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-07-30T16:26:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2023-03-15T09:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2021-10-20T15:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-07-27T10:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-07-28T11:22:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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  11. 2021-11-25T14:15:54.000Z — Mandado (TPU 106)
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    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 3ª REGIÃO"
  }
}
  12. 2023-01-11T15:48:09.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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  13. 2023-01-12T13:11:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2022-01-11T16:46:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-05-28T11:37:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  16. 2022-07-28T11:22:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2021-05-20T15:23:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89225",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 3ª REGIÃO"
  }
}
  18. 2021-05-20T15:23:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 56
    }
  ],
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    "codigo": "89225",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 3ª REGIÃO"
  }
}
  19. 2021-11-05T14:16:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89225",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 3ª REGIÃO"
  }
}
  20. 2022-06-08T13:52:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
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    }
  ],
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    "codigo": "89225",
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  }
}
  21. 2022-05-27T12:17:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89225",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 3ª REGIÃO"
  }
}
  22. 2022-07-20T16:43:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89225",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 3ª REGIÃO"
  }
}
  23. 2023-01-25T12:46:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89225",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 3ª REGIÃO"
  }
}
  24. 2021-05-19T13:10:47.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89225",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 3ª REGIÃO"
  }
}
  25. 2021-03-21T10:19:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89225",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 3ª REGIÃO"
  }
}
  26. 2021-03-22T15:14:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "89225",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 3ª REGIÃO"
  }
}
  27. 2022-05-27T15:11:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "89225",
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  }
}
  28. 2021-10-22T12:36:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  29. 2022-07-15T12:29:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "89225",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 3ª REGIÃO"
  }
}
  30. 2023-01-20T12:23:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "89225",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 3ª REGIÃO"
  }
}
  31. 2021-03-23T12:59:14.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  32. 2021-11-16T15:19:49.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89225",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 3ª REGIÃO"
  }
}
  33. 2021-10-20T14:58:42.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 3ª REGIÃO"
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  34. 2021-05-31T13:32:24.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-05-20T12:17:30.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-05-20T12:17:32.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-11-03T14:41:23.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2022-06-08T12:15:48.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2022-05-27T11:14:32.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2022-07-20T12:13:50.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "89225",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.