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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001147320135030001

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d49d1929cea914e6514e7d336d4553129cb9949f5078a304a783876d3c3e97e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001147320135030001 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Assédio Moral | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Legitimidade | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Correção Monetária | Depoimento | Férias | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Adicional de Hora Extra | Saldo de Salário | Juros | Cartão de Ponto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-05-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 1d49d1929cea914e6514e7d336d4553129cb9949f5078a304a783876d3c3e97e. SHA-256 do comentário: d817c6ad849245d72d9d5756504e5286008b46887c40860a57a7a155e5598f35.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2013-09-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2013-10-02 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2013-10-02 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2014-02-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2014-09-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2014-10-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  8. 2015-03-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2015-03-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2015-03-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2015-03-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2015-03-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2015-03-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2015-04-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2015-04-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2015-05-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2015-05-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2015-05-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-09-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-10-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-10-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:20:35.768387402Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1d49d1929cea914e6514e7d336d4553129cb9949f5078a304a783876d3c3e97e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-23 a 2015-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-14
Recebimento (TPU 977)
2015-05-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-05-04
Conclusão (TPU 51)
2015-04-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-13
Conclusão (TPU 51)
2015-03-26
Recebimento (TPU 977)
2015-03-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-18
Conclusão (TPU 51)
2015-03-17
Conclusão (TPU 51)
2015-03-16
Conclusão (TPU 51)
2015-03-06
Conclusão (TPU 51)
2015-03-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Assédio Moral | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Legitimidade | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Correção Monetária | Depoimento | Férias | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Adicional de Hora Extra | Saldo de Salário | Juros | Cartão de Ponto

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-04-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  2. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2013-02-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2013-08-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-09-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2013-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2013-10-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2013-10-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2013-10-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-11-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2013-11-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.