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Execução de Título Extrajudicial — Despesas Condominiais — TJCE 02341256220238060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-05-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c4b6dcf9a384803e6d645da2a9030487e32061efa85c9ab2068d3782128a4e2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 3c4b6dcf9a384803e6d645da2a9030487e32061efa85c9ab2068d3782128a4e2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.005.559 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de março de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de despesas condominiais, recurso especial conhecido e provido e caso em exame. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: condominiais, despesas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8e4130752f875284781ae344dd48603983b6cd5d3b374c062bf6f94ec599b2d2
  • Registro documental: 3c4b6dcf9a384803e6d645da2a9030487e32061efa85c9ab2068d3782128a4e2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  2. 2024-01-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2024-01-17 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2024-01-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2024-01-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2024-01-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2024-02-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2024-02-20 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  9. 2024-02-21 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2024-02-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2024-03-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2024-03-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2024-03-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2024-08-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2024-12-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  16. 2025-07-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2025-07-31 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2025-07-31 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Despesas Condominiais» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2024-01-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. Que questão do assunto «Despesas Condominiais» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2024-02-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-21 no assunto oficial «Despesas Condominiais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-26 a 2025-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-31
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-07-31
Arquivamento (TPU 12430)
2025-07-31
Definitivo (TPU 246)
2025-07-31
Conclusão (TPU 51)
2025-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-21
Publicação (TPU 92)
2025-01-21
Publicação (TPU 92)
2025-01-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-01-13
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-12-17
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-08-14
Conclusão (TPU 51)
2024-08-10
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despesas Condominiais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-30T08:26:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  4. 2024-02-21T16:20:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2023-05-29T06:52:02.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
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  11. 2024-08-10T03:42:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2024-01-22T18:50:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2023-06-16T12:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2025-01-29T07:38:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  24. 2023-10-26T20:40:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  26. 2024-01-30T10:31:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2023-05-30T08:26:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  29. 2023-07-04T12:38:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2023-11-30T16:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2023-05-29T06:50:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2023-06-20T18:50:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2024-01-08T15:33:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2025-07-31T13:31:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  35. 2023-07-07T15:10:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2023-10-31T12:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2023-12-26T18:08:02.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  38. 2024-02-05T10:02:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2024-03-21T08:50:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2023-07-04T12:42:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.