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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa Convencional — TRT24 00241546120185240001

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1768c32024f1f7883c149415c3b3200a3a185e57b270ee64bdf6a576f7931603

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Contrato de experiência: duração e fim do período

Tema documentado no texto da fonte

Contrato de experiência é a modalidade de contrato por prazo determinado usada para que empregador e empregado avaliem, reciprocamente, a conveniência da continuidade da relação. A CLT fixa um teto rígido: ele não pode exceder noventa dias.

Trecho de Contrato de experiência: duração e fim do período · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contrato, experiencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 82c29cbc5b2e3786ece20ca273296a09b3fd7cb32377285efe4af09ff43e2a44
  • Registro documental: 1768c32024f1f7883c149415c3b3200a3a185e57b270ee64bdf6a576f7931603
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-01 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-03-02 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-06-11 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-06-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-06-14 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2018-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-07-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2018-07-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2018-08-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2018-09-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2018-11-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2018-12-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2019-01-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2019-02-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2019-03-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2020-10-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2020-10-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-06-14 trata do assunto oficial «Multa Convencional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-17T12:37:51.721822175Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180228094035
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1768c32024f1f7883c149415c3b3200a3a185e57b270ee64bdf6a576f7931603

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-28 a 2020-10-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-24
Definitivo (TPU 246)
2020-10-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-27
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa Convencional | FGTS | Contrato de Experiência - Nulidade | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo 15 Minutos Mulher | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-28T09:40:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-03-01T21:49:49.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2018-03-02T11:59:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ]
}
  4. 2018-06-11T16:23:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ]
}
  5. 2018-06-11T16:24:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2018-06-14T21:21:13.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  7. 2018-06-19T10:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2018-06-23T00:42:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2018-06-23T00:42:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2018-07-07T00:43:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2018-07-10T00:17:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2018-06-14T21:21:13.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  13. 2018-08-14T10:51:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2018-09-12T14:46:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2018-11-14T12:34:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2018-12-19T12:29:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-01-16T12:25:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-02-18T12:36:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-03-27T12:32:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2020-10-24T16:37:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2020-10-24T16:37:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2020-10-24T16:37:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2020-10-24T16:37:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2020-10-24T16:37:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2020-10-24T16:37:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2020-10-24T16:37:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2020-10-24T16:37:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2020-10-24T16:37:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2020-10-24T16:37:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2020-10-24T16:38:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.