TJMS — 00001547320138120027

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 89b60c315e6c6e8306cdf97f20665245120dbd032905e3b8e57401b3f2aaa8f6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 153 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-30 a 2022-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-04
Definitivo (TPU 246)
2022-08-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-07
Recebimento (TPU 132)
2021-10-07
Petição (TPU 85)
2021-10-04
Recebimento (TPU 132)
2021-10-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-10-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-10-01
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Apropriação indébita

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 153. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-30T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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        "codigo": "3551",
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      }
    }
  2. 2013-06-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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        "codigo": "3551",
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      }
    }
  3. 2013-06-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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        "codigo": "3551",
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      }
    }
  4. 2013-06-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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        "codigo": "3551",
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      }
    }
  5. 2013-06-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3551",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  6. 2013-06-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3551",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  7. 2013-06-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3551",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  8. 2013-06-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  9. 2013-06-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3551",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  10. 2013-06-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3551",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  11. 2013-06-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3551",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  12. 2013-12-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3551",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  13. 2014-03-06T16:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3551",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  14. 2014-03-06T16:36:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3551",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  15. 2014-03-06T16:36:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3551",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  16. 2014-04-30T11:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3551",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  17. 2014-05-05T13:49:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3551",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  18. 2014-05-13T17:53:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3551",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  19. 2014-08-05T13:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3551",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  20. 2014-08-05T13:47:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3551",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  21. 2014-08-28T11:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3551",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  22. 2014-09-23T13:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3551",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  23. 2014-11-03T16:23:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3551",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  24. 2014-11-03T16:24:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3551",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  25. 2014-11-03T16:24:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3551",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  26. 2014-11-04T16:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3551",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  27. 2015-05-21T18:50:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3551",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  28. 2015-05-21T18:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3551",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  29. 2015-06-08T18:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3551",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  30. 2015-11-30T13:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3551",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  31. 2015-11-30T13:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3551",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  32. 2015-11-30T15:10:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3551",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  33. 2015-11-30T17:30:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3551",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  34. 2015-12-16T10:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3551",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  35. 2016-04-05T19:10:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3551",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  36. 2016-04-08T15:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3551",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  37. 2016-07-01T12:39:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3551",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  38. 2016-07-01T12:40:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3551",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  39. 2016-07-01T12:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3551",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  40. 2016-07-01T15:28:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3551",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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