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TJTO — 00098154320148272737

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto NacionalGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 083a5bc5478a55a05d133956ecc4d3ea42862e8bf40afd6f7f1e7ce1def3a967

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-10 a 2016-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-13: Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-10-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-11: Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-09-30: Confirmada (TPU 12266)
2016-09-20: Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-09-19: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2016-08-23: Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-08-08: Confirmada (TPU 12266)
2016-07-29: Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-07-29: Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-04-14: Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-12-10T16:16:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-10T16:16:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-10T18:44:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-12T14:53:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-05T14:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-16T14:20:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-14T14:31:15.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-23T10:29:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2016-10-11T10:08:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2015-03-04T14:07:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2015-09-03T14:12:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2016-07-29T15:50:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2016-07-29T17:05:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2016-08-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2016-09-19T15:54:38.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2016-09-20T13:25:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2016-09-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2016-10-13T13:15:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2016-10-13T13:18:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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