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TJSC — 50010251520198240046

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única da Comarca de PalmitosGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab3c908bf16c2a1344f725bec9ce2b7657a2d667b563a0a3a8087bc9acd208b8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-05 a 2021-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-01: Documento (TPU 581)
2021-03-28: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-03-13: Documento (TPU 581)
2021-03-12: Documento (TPU 581)
2021-02-10: Custas (TPU 479)
2021-02-10: Devolvidos os autos (TPU 12315)
2021-02-10: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-10: Documento (TPU 581)
2021-02-10: Documento (TPU 581)
2021-02-10: Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-10: Remessa (TPU 123)
2020-11-02: Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-06-01T16:29:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 116
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  ]
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2021-03-13T02:32:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2021-03-12T18:21:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
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2021-02-10T16:31:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-02-10T16:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-10T16:31:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-10T16:31:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-11-02T21:50:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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  }
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2020-11-02T21:50:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-28T13:22:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
  ]
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2020-10-27T09:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5680",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Palmitos"
  }
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2020-10-26T19:47:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-08-01T01:15:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-07-24T12:45:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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2020-07-08T11:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5680",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Palmitos"
  }
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2020-06-16T15:54:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-06-15T13:57:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5680",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Palmitos"
  }
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2020-06-05T13:56:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-06-05T12:15:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
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2020-06-01T14:11:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Palmitos"
  }
}

2020-06-01T14:11:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5680",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Palmitos"
  }
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2020-05-20T16:40:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-03-27T15:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5680",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Palmitos"
  }
}

2020-03-05T17:03:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5680",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Palmitos"
  }
}

2020-02-11T08:41:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-02-10T16:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5680",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Palmitos"
  }
}

2019-12-09T10:04:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2019-12-05T17:40:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5680",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Palmitos"
  }
}

2019-12-05T17:02:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Palmitos"
  }
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2021-03-28T20:36:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

2021-02-10T18:19:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5680",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Palmitos"
  }
}

2021-02-10T16:32:21.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
2021-02-10T16:31:41.000Z — Custas (TPU 479)
2020-10-28T13:22:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2020-10-27T10:40:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "5680",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Palmitos"
  }
}

2020-10-27T10:40:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5680",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Palmitos"
  }
}
```
2020-10-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2020-09-25T09:14:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5680",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Palmitos"
  }
}

2020-09-25T09:14:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5680",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Palmitos"
  }
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2020-06-16T15:54:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJTO — 00245050420148272729 — Execução Fiscal · 2014-10-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJTO
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Palmitos / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJBA — 00001886420148050235 — Execução Fiscal · 2014-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJBA
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Palmitos / VARA CÍVEL
TJAL — 08029051320208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJAL
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Palmitos / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJRN — 00098459519988200001 — Execução Fiscal · 1998-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRN
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Palmitos / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJBA — 80014901620198050235 — Execução Fiscal · 2019-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJBA
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Palmitos / VARA CÍVEL
TJBA — 80016305020198050235 — Execução Fiscal · 2019-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJBA
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Palmitos / VARA CÍVEL
TJRS — 00091616520108210085 — Execução Fiscal · 2010-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRS
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Palmitos / Vara Judicial - Cacequi
TJRN — 00099567919988200001 — Execução Fiscal · 1998-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRN
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Palmitos / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA

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