Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00584060620038260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-05-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa017b29d75b3113ff73d3a0d7c3dfffead8a3418ef5a252826f604f2466314c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: fa017b29d75b3113ff73d3a0d7c3dfffead8a3418ef5a252826f604f2466314c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 451 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-05-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-01-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/446
  3. 2018-01-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/448/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/448
  4. 2018-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/314/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/314
  5. 2018-09-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/316/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/316
  6. 2018-11-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/318/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/318
  7. 2018-11-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/320/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/320
  8. 2018-11-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/322/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/322
  9. 2020-02-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/326/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/326
  10. 2021-09-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/330/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/330
  11. 2021-10-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/332/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/332
  12. 2021-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/334/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/334
  13. 2021-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/335/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/335
  14. 2022-01-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/339/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/339
  15. 2022-02-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/341/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/341
  16. 2022-04-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/343/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/343
  17. 2022-04-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/344/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/344
  18. 2022-04-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/345

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-15 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/446

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 451 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-05-21 a 2022-04-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-13
Definitivo (TPU 246)
2022-04-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-11
Petição (TPU 85)
2022-02-15
Publicação (TPU 92)
2022-02-14
Remessa (TPU 123)
2022-02-04
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-01-11
Conclusão (TPU 51)
2021-12-14
Recebimento (TPU 132)
2021-11-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-11-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-18
Petição (TPU 85)
2021-11-18
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 451. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-05-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }
  2. 2003-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2003-08-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  4. 2003-09-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2003-10-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2003-11-04T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  7. 2003-11-04T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  8. 2003-11-05T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  9. 2003-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2003-12-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2003-12-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2004-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2004-04-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 2004-05-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 2004-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2004-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2004-06-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2004-06-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2004-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2004-06-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 37
        }
      ]
    }
  21. 2004-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2004-09-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 18,
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          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ]
    }
  23. 2004-10-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2004-10-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  25. 2004-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2004-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2004-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  28. 2004-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2004-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2004-11-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ]
    }
  31. 2004-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  32. 2004-11-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2004-11-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2004-12-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2004-12-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2005-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2005-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2005-03-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
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          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ]
    }
  39. 2005-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  40. 2005-03-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.