Wiki Jurídica

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00006794219968260292

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 03 CIVEL DE JACAREIGrau: G1Data de ajuizamento: 1996-06-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a18a7cff5d1ca3ceb3794d8b0fa490a9774353de535f54c8822f95098b07412

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 9a18a7cff5d1ca3ceb3794d8b0fa490a9774353de535f54c8822f95098b07412
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 416 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-03-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-09-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/363/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/363
  3. 2011-09-30 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/364
  4. 2011-10-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/368/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/368
  5. 2011-12-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/371/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/371
  6. 2011-12-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/372/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/372
  7. 2012-02-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/374/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/374
  8. 2012-06-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/375/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/375
  9. 2012-08-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/379
  10. 2014-02-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/391/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/391
  11. 2014-03-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/395/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/395
  12. 2014-04-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/397/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/397
  13. 2014-09-12 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/400/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/400
  14. 2019-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/403/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/403
  15. 2019-12-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/405/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/405
  16. 2020-02-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/409/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/409
  17. 2020-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/412/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/412
  18. 2022-07-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/414/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/414

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-09-30 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/364
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-08-15 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/379

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T06:54:23.344020547Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1996-06-17T14:36:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1996-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9a18a7cff5d1ca3ceb3794d8b0fa490a9774353de535f54c8822f95098b07412

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 416 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-03-10 a 2022-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-19
Definitivo (TPU 246)
2020-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-27
Recebimento (TPU 132)
2020-02-27
Publicação (TPU 92)
2020-02-21
Remessa (TPU 123)
2020-02-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-12-12
Publicação (TPU 92)
2019-12-11
Remessa (TPU 123)
2019-12-10
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 416. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-03-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2005-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2005-07-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2006-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2006-03-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2006-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2006-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2006-08-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2006-08-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2006-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2006-09-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2007-01-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2007-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2007-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2007-03-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2007-04-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2007-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2007-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2007-06-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2007-07-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2007-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2007-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2007-07-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2007-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2007-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2007-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2007-08-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2007-08-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2007-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2007-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2007-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2007-08-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2007-09-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2007-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2007-09-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2007-09-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2007-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2007-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2007-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2007-09-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.