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Agravo em Recurso Especial — Denunciação caluniosa — STJ 00002902020168100060

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: Superior Tribunal de JustiçaGrau: SUPData Ajuizamento: 2024-11-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1911045c768762d0edd99d54533bac648c762649435aa79b1573aea9c1fe0132

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Denunciação caluniosa: a acusação falsa que é crime

Tema documentado no texto da fonte

Ser alvo de uma acusação falsa já é angustiante; pior ainda quando quem acusa sabia que você era inocente e, mesmo assim, movimentou a máquina do Estado contra você. Esse comportamento tem nome no Código Penal: denunciação caluniosa. Este verbete explica o que a lei exige para configurar o crime, qual a pena e por que ele não se confunde com a calúnia comum.

Trecho de Denunciação caluniosa: a acusação falsa que é crime · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: caluniosa, denunciacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 08712ac7ecee5de57de062e64d77152c8cd7762d31d2ee9440fae6baedce1d6d
  • Registro documental: 1911045c768762d0edd99d54533bac648c762649435aa79b1573aea9c1fe0132
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-11-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2024-11-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2024-11-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2024-11-26 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2024-11-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2025-01-21 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2025-01-22 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2025-01-29 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2025-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2025-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2025-02-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2025-02-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2025-03-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2025-09-05 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2025-09-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2025-09-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2025-10-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2025-10-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-01-21 trata do assunto oficial «Denunciação caluniosa»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-01-22 trata do assunto oficial «Denunciação caluniosa»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-21 trata do assunto oficial «Denunciação caluniosa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-11-01 a 2025-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-10
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-09-10
Petição (TPU 85)
2025-09-08
Publicação (TPU 92)
2025-09-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-05
Documento (TPU 581)
2025-09-05
Redistribuição (TPU 36)
2025-09-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-03
Recebimento (TPU 132)
2025-09-02
Não-Provimento (TPU 239)
2025-03-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Denunciação caluniosa

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-07T09:45:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 1
    }
  ]
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  2. 2024-11-07T10:28:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2024-11-13T20:15:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2024-11-14T08:01:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2024-11-14T08:49:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  6. 2024-11-14T08:49:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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  7. 2024-11-26T17:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 122
    }
  ]
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  8. 2024-11-26T17:30:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  9. 2025-01-21T20:30:04.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
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    }
  ]
}
  10. 2025-01-22T16:49:17.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
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  11. 2025-01-29T15:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  12. 2025-01-29T19:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
}
  13. 2025-02-05T14:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2025-02-19T17:45:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  15. 2025-02-19T18:00:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  16. 2025-03-05T08:30:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  17. 2025-03-05T10:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  18. 2025-09-05T14:46:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  19. 2025-09-05T17:31:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  20. 2025-09-10T16:06:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  21. 2024-11-01T11:55:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2024-11-13T20:25:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2024-11-18T05:10:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2024-11-26T17:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2025-01-24T00:31:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2025-02-03T00:36:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2025-02-28T14:52:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2025-02-28T14:52:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2025-09-03T07:27:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2025-09-02T17:48:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  31. 2025-09-08T00:35:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2025-10-21T13:32:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2025-10-21T13:32:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  34. 2024-11-13T19:40:05.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  35. 2024-11-13T19:40:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2024-11-14T19:23:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2024-11-20T00:13:43.000Z — Erro ou Recusa na Comunicação (TPU 14961)
  38. 2024-11-26T16:44:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2025-01-21T20:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2025-01-22T03:00:37.000Z — Erro ou Recusa na Comunicação (TPU 14961)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.