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Ação Penal - Procedimento Sumário — Vias de fato — TJRJ 00042315120228190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 93242db2283c76cf05b803dd38ecd2d3c31aa1a33858200f1b638fb671b0d009

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00042315120228190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Vias de fato | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 93242db2283c76cf05b803dd38ecd2d3c31aa1a33858200f1b638fb671b0d009. SHA-256 do comentário: 1e757596d8f0c2b393f3434c15d750dce658d0af749d38abe16785a591577881.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-28 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-07-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2022-08-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2022-09-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-09-16 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2022-09-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2022-09-16 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2022-09-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2022-09-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2022-09-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2022-09-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2022-09-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2022-10-03 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2022-10-03 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2022-10-03 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2022-10-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2022-10-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-10-03 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-10-03 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-03 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:34:02.419721428Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-03-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-03-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 93242db2283c76cf05b803dd38ecd2d3c31aa1a33858200f1b638fb671b0d009

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-28 a 2022-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-03
Definitivo (TPU 246)
2022-10-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-03
Improcedência (TPU 220)
2022-10-03
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-10-03
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2022-09-19
Documento (TPU 581)
2022-09-19
Documento (TPU 581)
2022-09-19
Confirmada (TPU 12266)
2022-09-19
Confirmada (TPU 12266)
2022-09-16
Confirmada (TPU 12283)
2022-09-16
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-09-16
Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Vias de fato | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-28T11:26:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2022-03-28T11:33:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2022-03-28T11:33:10.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2022-04-09T18:09:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2022-07-18T14:44:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2022-08-10T14:45:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2022-09-14T19:15:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2022-09-19T17:13:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2022-09-19T17:22:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2022-10-03T14:50:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  11. 2022-10-03T23:18:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2022-04-09T18:10:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2022-04-09T21:08:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  14. 2022-04-11T16:07:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  15. 2022-07-14T09:48:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2022-07-14T13:20:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2022-07-18T13:20:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2022-08-10T14:45:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2022-09-14T16:53:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  20. 2022-09-14T16:53:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2022-09-14T16:53:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2022-09-14T16:53:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2022-09-16T17:32:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  24. 2022-09-16T17:32:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  25. 2022-09-16T17:32:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  26. 2022-09-16T17:32:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  27. 2022-09-19T16:53:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  28. 2022-09-19T16:53:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2022-10-03T14:50:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  30. 2022-10-03T20:06:21.000Z — Improcedência (TPU 220)
  31. 2022-10-03T23:18:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.