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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJSE 00001706220118250018

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: GENERAL MAYNARDGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-06-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e9e021e243a4687fb8803acf775d6e96fc98df10fbe5d0d05c337434ff9d4a6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001706220118250018 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GENERAL MAYNARD”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-04-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9e9e021e243a4687fb8803acf775d6e96fc98df10fbe5d0d05c337434ff9d4a6. SHA-256 do comentário: 5fbda0dc219ad7b8b884aa6ca097d2c371a94eb81ade18d30cedcc6665e78397.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-06-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  2. 2012-09-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  3. 2012-09-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  4. 2012-10-26 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2013-11-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2014-03-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2014-03-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2014-04-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2014-04-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2014-04-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2014-05-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2014-06-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2014-07-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2014-07-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2014-08-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2014-08-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2014-08-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2015-03-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-01 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-18 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-18 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:21:36.441000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120601120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-06-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9e9e021e243a4687fb8803acf775d6e96fc98df10fbe5d0d05c337434ff9d4a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-06-01 a 2015-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-25
Definitivo (TPU 246)
2014-08-21
Definitivo (TPU 246)
2014-08-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-19
Decisão (TPU 3)
2014-08-15
Conclusão (TPU 51)
2014-08-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-07-25
Documento (TPU 581)
2014-07-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-07-01
Expedição de documento (TPU 60)
2014-07-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-10-26T11:03:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2015-04-15T08:56:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-08-21T11:12:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-08-20T09:05:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-08-06T08:18:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-07-25T09:51:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-07-01T13:19:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-04-28T13:35:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-04-16T08:14:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-04-14T11:13:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-04-04T11:28:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-04-02T12:23:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-04-02T09:25:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-03-20T10:46:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-03-11T08:32:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-02-27T12:12:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-02-26T09:52:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-01-14T19:15:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-12-16T11:14:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-09-18T10:28:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-05-09T13:58:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-04-15T05:22:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-09-27T18:47:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-09-27T18:45:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-09-18T11:38:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-08-10T15:29:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-03-25T11:56:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2014-08-21T11:12:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2014-08-19T13:15:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2014-08-15T08:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-07-25T09:52:51.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2014-07-01T14:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-06-30T12:33:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2014-05-23T08:37:25.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-04-15T10:35:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2014-04-04T12:50:23.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2014-04-02T12:22:38.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2014-03-20T11:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2014-03-20T11:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2014-03-19T09:10:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.