Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00069634820158250027

Classe: Execução FiscalOrgao: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 95decd8b03cd4b7849d4b0b1e92e4cd6841cbcee2b0506607d6fe97520a25646

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 95decd8b03cd4b7849d4b0b1e92e4cd6841cbcee2b0506607d6fe97520a25646
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-12-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2016-01-29 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2016-04-06 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2016-04-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2016-04-25 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2016-05-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2016-06-13 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-06-28 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2016-07-15 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2016-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2016-08-19 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2016-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2016-10-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2016-10-05 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2016-10-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2016-10-13 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-01-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2017-01-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:09:15.045000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151204120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-12-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 95decd8b03cd4b7849d4b0b1e92e4cd6841cbcee2b0506607d6fe97520a25646

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-04 a 2017-01-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-01-10
Definitivo (TPU 246)
2016-10-13
Petição (TPU 85)
2016-10-06
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-05
Abandono da causa (TPU 458)
2016-10-04
Conclusão (TPU 51)
2016-10-04
Petição (TPU 85)
2016-08-19
Petição (TPU 85)
2016-08-16
Conclusão (TPU 51)
2016-08-16
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-13T15:09:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-10-04T11:03:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-08-19T12:39:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-08-16T10:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-07-15T13:04:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-06-28T10:14:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-06-13T12:19:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-05-12T15:54:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-04-25T15:19:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2016-04-11T13:25:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2016-04-06T15:50:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2016-01-29T19:59:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  13. 2016-10-06T09:41:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-08-16T13:01:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-07-14T11:59:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-05-18T11:48:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-04-15T11:27:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-04-04T10:02:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-04-01T11:22:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-01-12T10:56:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-01-10T12:20:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2017-01-10T12:19:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2016-10-06T17:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2016-10-05T13:18:32.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8366",
        "nome": "2ª Vara Civel de Estância"
      }
    }
  25. 2016-10-04T11:23:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-08-16T13:14:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2016-08-16T12:42:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-08-16T11:22:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-07-14T13:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2016-07-14T11:33:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-07-13T08:44:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-07-12T16:32:16.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2016-06-27T13:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2016-06-27T10:10:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2016-05-18T16:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2016-05-17T09:33:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-05-16T08:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-04-15T17:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2016-04-15T10:01:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-04-13T08:25:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.