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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00042693820178250027

Classe: Execução FiscalOrgao: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-07-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 52c162495d5fb6fea123ba06c9e7a279e2ad707e6dfa91a13913b616f5f4855a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 52c162495d5fb6fea123ba06c9e7a279e2ad707e6dfa91a13913b616f5f4855a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2017-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2018-01-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2018-01-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2018-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2018-01-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2018-02-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2018-02-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2018-02-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2018-03-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2018-03-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2018-03-27 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2018-04-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2018-04-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2018-04-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2018-04-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2018-05-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2018-05-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2018-03-27 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-04 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:10:38.291000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170718120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-07-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 52c162495d5fb6fea123ba06c9e7a279e2ad707e6dfa91a13913b616f5f4855a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-18 a 2018-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-04
Definitivo (TPU 246)
2018-04-23
Documento (TPU 581)
2018-04-10
Conclusão (TPU 51)
2018-04-10
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-09
Petição (TPU 85)
2018-04-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-27
Arquivamento (TPU 228)
2018-03-27
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-09T12:03:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-02-23T11:34:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-10-18T07:49:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-04-10T11:10:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-04-07T01:09:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-03-27T12:39:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-03-27T12:38:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-03-15T01:09:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-03-02T11:25:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-02-16T02:19:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-02-05T13:52:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-01-22T09:59:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-10-23T13:24:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-09-26T01:09:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-09-13T10:05:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-07-21T12:58:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-05-04T07:40:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2018-05-04T07:39:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2018-04-23T23:56:38.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2018-04-10T10:47:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2018-04-10T08:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2018-03-27T12:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2018-03-27T11:02:36.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8366",
    "nome": "2ª Vara Civel de Estância"
  }
}
  24. 2018-03-23T08:25:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2018-02-27T09:15:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2018-02-26T08:52:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2018-01-22T11:48:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2018-01-22T09:59:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2018-01-10T15:03:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2018-01-10T13:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2017-11-10T15:29:17.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-10-23T15:02:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2017-10-18T09:48:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-10-18T09:03:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-07-22T21:13:56.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-07-21T14:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2017-07-19T17:40:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-07-19T08:34:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-07-18T09:29:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.