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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001148420155030007

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee486d5bba2c28fe2a7c60fb6643562a34f6159a52f3b089b9b5b3b10f2d5403

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: ee486d5bba2c28fe2a7c60fb6643562a34f6159a52f3b089b9b5b3b10f2d5403
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: ee486d5bba2c28fe2a7c60fb6643562a34f6159a52f3b089b9b5b3b10f2d5403
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-06-05 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2015-07-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2015-07-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2015-07-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2015-07-17 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2015-08-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2015-08-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2015-09-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2015-10-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2015-11-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2015-11-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2015-11-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2015-12-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2015-12-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2015-12-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2016-03-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2016-03-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-06-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-31 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:36:30.135765499Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ee486d5bba2c28fe2a7c60fb6643562a34f6159a52f3b089b9b5b3b10f2d5403

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-27 a 2016-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-10
Recebimento (TPU 977)
2016-03-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-12-10
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-07
Conclusão (TPU 51)
2015-12-01
Recebimento (TPU 977)
2015-11-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-11-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-13
Conclusão (TPU 51)
2015-10-20
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-02
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-31
Conclusão (TPU 51)
2015-08-31
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2015-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2015-05-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  18. 2015-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2015-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2015-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-06-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  25. 2015-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2015-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-06-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2015-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2015-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2015-07-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2015-08-31T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2015-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-06-05T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.