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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00061894320208190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f82a7f34eaa029a9504963eb6cbc0ec841a5944105f2a579cc9753b5fe19a07

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00061894320208190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2023-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5f82a7f34eaa029a9504963eb6cbc0ec841a5944105f2a579cc9753b5fe19a07. SHA-256 do comentário: cb699951fee9eb43da3b7a5f1ec987ece991adae7f7f7e52a6d947e57f574e7a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-06-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2021-06-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2022-05-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-12-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2023-01-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2023-04-10 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2023-04-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2023-04-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2023-05-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-06-16 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2023-06-16 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2023-06-16 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2023-06-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2023-06-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2023-06-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2023-06-22 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:48:23.647355110Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-03-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5f82a7f34eaa029a9504963eb6cbc0ec841a5944105f2a579cc9753b5fe19a07

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-05 a 2023-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-22
Confirmada (TPU 12266)
2023-06-21
Confirmada (TPU 12266)
2023-06-19
Confirmada (TPU 12266)
2023-06-16
Definitivo (TPU 246)
2023-06-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-06-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-06-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-15
Conclusão (TPU 51)
2023-04-13
Confirmada (TPU 12266)
2023-04-13
Petição (TPU 85)
2023-04-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-02-27
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-05T15:00:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-03-06T13:15:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2020-03-06T13:15:40.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2021-06-01T15:43:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2021-06-01T15:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2021-06-11T14:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2022-05-17T15:52:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2022-12-08T13:24:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2023-01-09T13:55:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2023-04-13T12:57:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2023-05-15T16:56:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  12. 2021-06-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2021-06-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2021-12-11T20:26:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2022-05-09T20:43:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2022-05-17T15:52:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2022-05-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2022-07-18T19:07:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2022-09-28T01:36:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2022-11-22T17:09:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2022-12-05T17:09:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  22. 2023-01-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2023-02-27T12:13:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2023-04-10T15:48:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2023-04-13T15:48:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2023-06-16T16:56:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2023-06-16T16:56:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2023-06-16T16:56:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  29. 2023-06-16T16:57:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2023-06-19T16:56:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2023-06-21T16:56:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  32. 2023-06-22T16:56:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.