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Auto de Prisão em Flagrante — Prisão em flagrante — TJPE 00000015420268174001

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 7ª VARA CRIMINAL DA CAPITALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 29bbe5a2614cdee0d4d28e4adfbcab8c6cdb8e6b7d3b360cac89ed49162d0108

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 38babb430b68978b4216a3e964f733bbf164b7bc5e958426fbc29effafe8a6ac
  • Registro documental: 29bbe5a2614cdee0d4d28e4adfbcab8c6cdb8e6b7d3b360cac89ed49162d0108
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2026-02-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2026-02-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  5. 2026-04-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2026-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2026-04-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2026-04-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2026-04-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2026-05-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2026-07-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2026-07-02 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2026-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2026-07-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome); Mandado (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2026-07-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  16. 2026-07-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2026-07-22 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2026-07-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2026-02-20 para o assunto oficial «Prisão em flagrante»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  2. Que questão do assunto «Prisão em flagrante» foi examinada no registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2026-07-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2026-07-20 para o assunto oficial «Prisão em flagrante»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-01 a 2026-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-30
Documento (TPU 581)
2026-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-22
Publicação (TPU 92)
2026-07-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-22
Mandado (TPU 106)
2026-07-22
Petição (TPU 85)
2026-07-21
Mandado (TPU 985)
2026-07-20
Provisório (TPU 245)
2026-07-20
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-01T01:24:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-01-01T01:24:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "83377",
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  3. 2026-01-01T01:41:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-01-01T06:18:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-01-01T09:26:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-01-01T12:22:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-01-01T13:52:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-01-01T16:13:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-01-07T14:14:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-01-07T14:14:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6627",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
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  11. 2026-01-07T14:14:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-01-07T14:15:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-01-09T16:41:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2026-01-12T17:16:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2026-01-16T10:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2026-01-16T10:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  17. 2026-01-21T17:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  18. 2026-01-29T19:49:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  }
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  19. 2026-01-29T20:10:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "6627",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}
  20. 2026-02-02T13:24:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "6627",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
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  21. 2026-02-03T14:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6627",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}
  22. 2026-02-06T10:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6627",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}
  23. 2026-02-09T20:37:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6627",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}
  24. 2026-02-13T07:30:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6627",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}
  25. 2026-02-20T17:05:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6627",
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  }
}
  26. 2026-04-09T11:09:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2026-04-10T19:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "valor": 80
    }
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  28. 2026-04-15T20:09:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6627",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
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}
  29. 2026-04-27T12:14:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6627",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}
  30. 2026-04-29T14:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6627",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}
  31. 2026-04-29T14:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6627",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}
  32. 2026-05-04T16:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6627",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}
  33. 2026-07-01T16:20:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6627",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}
  34. 2026-07-20T11:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6627",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}
  35. 2026-07-20T11:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6627",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}
  36. 2026-07-20T11:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6627",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}
  37. 2026-07-22T09:25:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6627",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}
  38. 2026-07-22T09:25:13.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6627",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}
  39. 2026-07-30T13:26:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6627",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}
  40. 2026-01-01T13:57:48.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83377",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - SEDE CAPITAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.