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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 03013007520168240047

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara �nica da Comarca de PapanduvaGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9cf24ebc1a9c2e19c28497bbce3761a0c2aba086b46ace25460612959114c974

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 9cf24ebc1a9c2e19c28497bbce3761a0c2aba086b46ace25460612959114c974
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2017-06-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2017-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2017-11-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2017-12-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2018-05-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2018-06-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2018-07-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2018-08-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2019-08-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2019-11-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2020-04-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-04-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-04-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-28T23:42:47.945000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161214102205
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9cf24ebc1a9c2e19c28497bbce3761a0c2aba086b46ace25460612959114c974

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-14 a 2020-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-04-15
Documento (TPU 581)
2020-04-15
Definitivo (TPU 246)
2020-04-15
Documento (TPU 581)
2019-11-29
Documento (TPU 581)
2019-08-28
Documento (TPU 581)
2019-08-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-10
Documento (TPU 581)
2018-07-20
Documento (TPU 581)
2018-06-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-27T15:07:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2019-08-28T15:41:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-08-28T15:38:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-08-26T14:10:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-05-16T13:27:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-11-27T14:54:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-11-16T09:38:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-10-23T15:42:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-05-26T16:17:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-12-16T14:31:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-12-14T10:38:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-12-14T10:38:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2020-04-15T18:02:18.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-04-15T18:02:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2020-04-15T18:01:17.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-11-29T20:48:07.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-08-28T15:35:54.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2018-08-10T02:38:32.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2018-07-20T21:13:33.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2018-06-13T00:44:15.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2018-05-14T22:31:08.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2017-12-01T18:58:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2017-11-24T13:31:38.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2017-11-13T11:13:45.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2017-06-09T12:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2017-06-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.