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Inquérito Policial — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJES 00000032320158080036

Classe: Inquérito PolicialOrgao: VARA ÚNICA - MUQUIGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4cc9643c355994456eeb610c85bf5f800d29cd267be567c0465fbf478042b6a9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 4cc9643c355994456eeb610c85bf5f800d29cd267be567c0465fbf478042b6a9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 159 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-19 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  2. 2015-09-30 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  3. 2015-10-26 — de Instrução e Julgamento; antecipada (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  4. 2015-12-03 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  5. 2016-03-02 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  6. 2016-03-02 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  7. 2016-10-06 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  8. 2017-02-22 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  9. 2017-07-27 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  10. 2017-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2017-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2017-08-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2018-03-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2018-04-03 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2018-07-05 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2018-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2018-07-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2022-09-27 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-09-30 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-10-26 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-12-03 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-08T00:39:04.236000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150109000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4cc9643c355994456eeb610c85bf5f800d29cd267be567c0465fbf478042b6a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 159 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-09 a 2022-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2022-09-27
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-04-09
Definitivo (TPU 246)
2019-03-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-03-14
Publicação (TPU 92)
2019-03-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-01-24
Recebimento (TPU 132)
2019-01-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-01-11
Prescrição (TPU 11878)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 159. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-09T14:09:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-03-16T16:12:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  3. 2015-02-24T14:53:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  4. 2015-08-12T13:33:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-04-06T16:33:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-03-03T12:47:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-04-01T13:40:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-03-12T14:20:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  9. 2015-01-09T14:15:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  10. 2016-02-18T15:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2015-09-18T13:11:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2015-10-16T14:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2016-09-19T14:50:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2016-11-04T17:51:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2016-11-04T17:58:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-08-28T16:14:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-07-31T13:21:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "11186",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
  }
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  18. 2016-02-01T13:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "11186",
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  }
}
  19. 2015-11-03T13:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "11186",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
  }
}
  20. 2015-11-03T13:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11186",
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  21. 2016-07-26T16:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  22. 2017-01-16T16:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "11186",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
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  23. 2017-06-06T15:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11186",
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}
  24. 2016-02-22T12:03:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  25. 2017-01-11T14:31:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
  }
}
  26. 2016-11-17T08:41:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  27. 2017-05-17T12:04:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11186",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
  }
}
  28. 2017-10-24T13:33:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11186",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
  }
}
  29. 2018-05-10T12:22:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11186",
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  30. 2019-03-14T09:16:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11186",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
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  31. 2017-03-10T16:30:09.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  32. 2016-02-22T08:16:21.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11186",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
  }
}
  33. 2015-11-25T08:45:23.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11186",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
  }
}
  34. 2015-11-25T08:45:24.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11186",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
  }
}
  35. 2017-06-19T12:56:23.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
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    "codigo": "11186",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
  }
}
  36. 2017-03-10T16:30:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11186",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
  }
}
  37. 2016-03-03T15:04:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11186",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
  }
}
  38. 2016-08-15T15:48:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11186",
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  }
}
  39. 2016-07-20T12:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11186",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
  }
}
  40. 2017-06-26T17:16:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11186",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.