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TJBA — 08161638720128050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e9bb49a4f57264d408f9acaeb8c2d0f90e825d4f025814679b8e67a1c70a67f5

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | Execução Fiscal

Movimentações públicas

2012-11-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2018-08-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2018-08-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-10T00:00:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2023-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2024-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2012-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-08T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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```

2017-09-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-20T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2017-11-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4174",
    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2017-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4174",
    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2022-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2023-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4174",
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2023-09-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2023-09-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "4174",
    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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2023-09-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2023-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2023-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "4174",
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2024-02-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-22T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-02-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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