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TRE-MS — 06000150920236120021

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-08-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e41f424820d7a09135bd2f75086a9af0b6791f35664d24c97f5b7f0290d158e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-04 a 2023-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-31
Definitivo (TPU 246)
2023-08-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-30
Documento (TPU 12270)
2023-08-30
Documento (TPU 581)
2023-08-30
Documento (TPU 581)
2023-08-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-29
Documento (TPU 581)
2023-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-24
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-04T17:07:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2023-08-21T14:39:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-08-04T17:13:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2023-08-04T17:13:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-08-04T17:13:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-08-04T17:36:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14532",
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  7. 2023-08-04T18:35:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-08-07T16:02:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-08-07T16:30:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-08-07T16:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-08-07T16:30:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-08-08T11:41:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-08-08T11:41:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2023-08-15T06:26:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14532",
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  15. 2023-08-15T14:44:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-08-15T16:21:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2023-08-16T15:17:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-08-16T16:46:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2023-08-16T17:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14532",
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  20. 2023-08-21T14:04:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14532",
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  21. 2023-08-22T04:06:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14532",
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  22. 2023-08-22T12:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2023-08-22T12:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14532",
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  24. 2023-08-22T12:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2023-08-23T03:11:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14532",
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}
  26. 2023-08-23T03:11:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14532",
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  }
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  27. 2023-08-24T03:45:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14532",
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  }
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  28. 2023-08-24T13:05:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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  29. 2023-08-29T05:09:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  30. 2023-08-29T05:09:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2023-08-29T05:09:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2023-08-29T14:34:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2023-08-29T15:17:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2023-08-30T16:56:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2023-08-30T17:30:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2023-08-30T18:11:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2023-08-04T17:07:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  38. 2023-08-22T12:06:04.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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  39. 2023-08-22T12:06:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  40. 2023-08-30T16:45:43.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14532",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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