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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00027491720018260111

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: VARA UNICA DE CAJURUGrau: G1Data de ajuizamento: 2001-04-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 57408848e0cad082abf39360ae5a01379de13c5d81cd3ab0ba21aa3246a9a20c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00027491720018260111 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE CAJURU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 174 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Apensamento”, em 2021-07-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 57408848e0cad082abf39360ae5a01379de13c5d81cd3ab0ba21aa3246a9a20c. SHA-256 do comentário: 73e34794098e590915c46019f5fc8f0e53d6067ef400716952717f0d3c5d6da6.

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

Com a redação dada pela Lei nº 14.112/2020, o art. 6º da Lei 11.101/2005 estabelece que a decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica suspensão do curso da prescrição das obrigações sujeitas ao regime da lei, suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor relativas a créditos sujeitos, e proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor.

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · O que a lei suspende, e o que ela não suspende · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 57408848e0cad082abf39360ae5a01379de13c5d81cd3ab0ba21aa3246a9a20c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 174 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-06-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-08-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  3. 2014-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  4. 2016-08-23 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  5. 2016-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  6. 2016-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  7. 2016-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  8. 2017-04-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  9. 2017-05-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  10. 2017-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  11. 2017-06-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  12. 2017-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  13. 2017-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  14. 2017-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  15. 2018-10-08 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  16. 2018-11-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  17. 2019-04-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  18. 2021-07-16 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:54:16.658881281Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20010424103817
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-04-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 57408848e0cad082abf39360ae5a01379de13c5d81cd3ab0ba21aa3246a9a20c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 174 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-06-07 a 2021-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-16
Apensamento (TPU 135)
2019-07-15
Definitivo (TPU 246)
2019-05-17
Publicação (TPU 92)
2019-05-17
Publicação (TPU 92)
2019-05-15
Remessa (TPU 123)
2019-05-15
Remessa (TPU 123)
2019-04-25
Publicação (TPU 92)
2019-04-24
Remessa (TPU 123)
2019-04-05
Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-02
Petição (TPU 85)
2019-03-14
Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
2018-11-13
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 174. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2006-06-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2006-06-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2006-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2006-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2007-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2007-05-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2007-05-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2007-05-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2007-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2007-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2007-06-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2007-07-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2007-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2007-07-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2007-07-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2007-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2007-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2007-08-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2007-11-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2007-12-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2008-01-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2008-01-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2008-01-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2008-02-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2008-03-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2008-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2008-03-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2008-05-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2008-05-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2008-05-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2008-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2008-06-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2008-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2008-07-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2008-07-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2008-07-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2008-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2008-10-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2008-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.