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TRE-AC — 06000095920246010510

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-10-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c9f7b851af2e41bae4aab799fa21a349617146b71433229dd7540cea8ddb6d8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-30 a 2025-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-24: Definitivo (TPU 246)
2025-07-24: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-24: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-22: Publicação (TPU 92)
2025-07-22: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-20: Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-20: Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-19: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-07-19: Arquivamento (TPU 12430)
2025-07-16: Recebimento (TPU 132)
2025-07-16: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Apropriação Indébita Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 12634

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-10-30T10:13:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

2024-11-11T14:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "89657",
    "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
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2024-12-05T11:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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2025-02-03T10:29:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-07T14:08:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-05T14:53:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-12T09:52:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-27T14:03:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2025-07-16T08:24:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16029",
    "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"
  }
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2025-07-16T14:59:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16029",
    "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"
  }
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2024-10-30T10:13:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "ADO",
      "valor": 363
    }
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    "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
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2024-11-18T15:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "89657",
    "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

2024-11-22T21:29:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    }
  ],
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    "codigo": "89657",
    "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
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2024-12-10T09:40:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "89657",
    "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
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2024-12-10T09:45:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
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2024-12-10T16:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89657",
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}

2024-12-26T08:44:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2025-02-25T14:06:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89657",
    "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

2025-02-25T14:06:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89657",
    "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

2025-02-26T00:50:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89657",
    "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}
```

2025-02-26T00:50:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89657",
    "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

2025-03-07T02:30:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89657",
    "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

2025-03-26T13:28:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89657",
    "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

2025-03-26T13:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89657",
    "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

2025-04-07T10:26:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89657",
    "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

2025-04-07T13:54:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89657",
    "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

2025-04-23T10:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89657",
    "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

2025-04-27T10:55:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89657",
    "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

2025-05-05T14:52:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89657",
    "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

2025-05-14T14:54:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89657",
    "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

2025-06-12T15:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89657",
    "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

2025-06-12T15:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89657",
    "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

2025-06-14T00:50:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89657",
    "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}
```

2025-06-16T00:50:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89657",
    "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

2025-06-19T02:30:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89657",
    "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

2025-06-27T14:03:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89657",
    "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

2025-07-14T11:02:17.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89657",
    "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}
```

2025-07-16T08:24:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89657",
    "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

2025-07-20T15:55:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16029",
    "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"
  }
}

2025-07-20T15:55:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16029",
    "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-CE — 06001096320256060017 — Inquérito Policial · 2025-05-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-CE
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 9º Juízo das Garantias do Núcleo 2
TRE-GO — 06000320520246090147 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2024-08-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-GO
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
TRE-SC — 06000384320236240013 — Inquérito Policial · 2023-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-SC
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 12 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PR — 06000358220256160711 — Inquérito Policial · 2025-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-PR
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6
TRE-MS — 06000862420216120007 — Ação Penal Eleitoral · 2021-10-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-MS
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
TRE-RJ — 06000758320246190204 — Inquérito Policial · 2024-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-RJ
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 002º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
TRE-RJ — 06000749820246190204 — Inquérito Policial · 2024-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-RJ
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TRE-PR — 06000358820246160009 — Inquérito Policial · 2024-06-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-PR
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 004º Juízo das Garantias do Núcleo 4

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