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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJSE 00000532220128250023

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 0 TELHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-11-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 17f68ab2cbabb5afa4902c97a07057f722ef02f2fe46e0c9c0e1a033b4f47c4a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000532220128250023 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “0 TELHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-02-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 17f68ab2cbabb5afa4902c97a07057f722ef02f2fe46e0c9c0e1a033b4f47c4a. SHA-256 do comentário: c0ce342936de1c35cb2bbb06ed383c3b9435194ee66e0df9ce088af5a7e37a55.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  2. 2014-11-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  3. 2014-11-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  4. 2015-01-21 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-08-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2015-09-14 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2016-07-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2017-04-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2017-04-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2017-04-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2017-05-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2017-05-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2017-06-05 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2017-06-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2017-06-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2017-09-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2017-09-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2019-02-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-27 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-27 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-03 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:31:30.939000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141127120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-11-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 17f68ab2cbabb5afa4902c97a07057f722ef02f2fe46e0c9c0e1a033b4f47c4a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-27 a 2019-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-05
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-12
Definitivo (TPU 246)
2017-09-12
Recebimento (TPU 132)
2017-07-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-21
Petição (TPU 85)
2017-06-20
Definitivo (TPU 246)
2017-06-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-05
Petição (TPU 85)
2017-05-31
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-30
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-05T11:01:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2015-09-14T10:16:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2015-09-11T14:31:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2015-01-21T11:19:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2017-07-03T10:43:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-06-20T10:35:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-05-31T12:59:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-11-20T09:47:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-11-20T09:47:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-07-04T13:46:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-06-21T09:06:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-10-21T11:59:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-09-18T13:55:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-06-15T10:22:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-06-15T10:20:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-05-05T12:19:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-12-10T11:38:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-12-04T14:50:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-02-05T10:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2017-09-12T16:09:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2017-09-12T16:09:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-06-21T09:07:20.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2017-06-20T10:40:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2017-05-31T13:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2017-05-30T16:04:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-04-20T11:53:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-04-20T11:53:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-04-20T11:53:15.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2016-11-20T09:47:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2016-11-20T09:46:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-07-22T09:47:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2016-07-06T16:34:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2016-07-06T16:32:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2016-07-06T16:31:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-06-21T09:06:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-09-14T10:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2015-08-25T15:34:13.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2015-08-21T10:34:48.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2015-08-03T14:41:48.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2015-06-15T10:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.