TJPI — 00001260520178180058

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: VARA ÚNICA DE JERUMENHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-08-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb05f07ac1aa6ee217f8fb2f14109715939fe0229d0a1acf03c3f4f93d46fffa

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 151 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-17 a 2026-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-21
Publicação (TPU 92)
2026-08-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-19
Procedência (TPU 219)
2026-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-12
Conclusão (TPU 51)
2026-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-27
Mandado (TPU 106)
2026-04-27
Petição (TPU 85)
2026-04-01
Mandado (TPU 985)
2026-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Investigação de Paternidade

Movimentações públicas

  1. 2017-08-17T09:12:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  2. 2017-08-18T09:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  3. 2018-07-13T13:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  4. 2018-10-25T12:49:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  5. 2018-10-31T10:15:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  6. 2018-10-31T10:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  7. 2018-12-14T13:34:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  8. 2019-01-14T14:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  9. 2019-08-19T09:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  10. 2019-08-19T11:13:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  11. 2019-08-19T11:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  12. 2020-04-03T10:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  13. 2020-07-07T12:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  14. 2020-07-07T12:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  15. 2020-07-22T14:28:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  16. 2020-07-23T13:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  17. 2020-11-18T11:33:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  18. 2020-11-18T11:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  19. 2020-11-25T09:37:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  20. 2020-12-07T10:10:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  21. 2020-12-08T07:47:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  22. 2020-12-09T08:28:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  23. 2020-12-15T14:29:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  24. 2021-04-27T10:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  25. 2021-11-30T13:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  26. 2021-11-30T13:58:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  27. 2022-03-24T11:24:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  28. 2022-08-22T09:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  29. 2023-03-20T13:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  30. 2023-03-21T10:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  31. 2023-03-22T10:07:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  32. 2023-03-23T13:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  33. 2024-01-17T13:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  34. 2024-01-17T13:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  35. 2024-03-12T21:31:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  36. 2024-03-12T21:31:11.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  37. 2024-04-02T10:53:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  38. 2024-04-11T09:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  39. 2024-04-11T09:23:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  40. 2024-07-04T13:12:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  41. 2024-07-04T13:12:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  42. 2024-07-04T13:13:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  43. 2024-07-04T21:17:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  44. 2024-07-12T09:31:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  45. 2024-07-12T09:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  46. 2024-07-12T09:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  47. 2024-07-12T09:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  48. 2024-07-12T09:40:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  49. 2024-07-18T11:24:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  50. 2024-07-19T07:39:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  51. 2024-08-22T09:45:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  52. 2024-08-22T12:33:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  53. 2024-08-22T12:33:19.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  54. 2024-08-29T23:50:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  55. 2024-08-29T23:50:26.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  56. 2024-08-29T23:58:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  57. 2024-08-29T23:58:26.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  58. 2024-09-03T22:20:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  59. 2024-09-04T10:10:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  60. 2024-09-11T13:13:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  61. 2024-10-10T13:17:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  62. 2024-10-10T13:17:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  63. 2024-11-19T11:10:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  64. 2024-11-19T11:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  65. 2024-11-19T11:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  66. 2025-02-07T12:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  67. 2025-03-14T08:36:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  68. 2025-03-17T08:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  69. 2025-03-17T08:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  70. 2025-05-08T23:16:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  71. 2025-05-08T23:16:27.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  72. 2025-05-09T13:51:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  73. 2025-05-14T22:26:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  74. 2025-05-14T22:26:35.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  75. 2025-09-10T09:57:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  76. 2025-10-09T10:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  77. 2025-10-09T10:09:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  78. 2025-10-23T12:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  79. 2025-10-23T12:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  80. 2025-11-19T09:36:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  81. 2025-11-19T09:54:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  82. 2025-11-19T10:27:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  83. 2025-11-19T10:29:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  84. 2025-11-19T10:29:18.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  85. 2025-11-19T10:30:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  86. 2025-11-19T10:30:46.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  87. 2025-11-24T08:58:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  88. 2026-01-14T11:57:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  89. 2026-01-16T08:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  90. 2026-01-16T08:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  91. 2026-02-04T12:12:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  92. 2026-02-04T15:37:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  93. 2026-03-18T08:33:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  94. 2026-03-18T08:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  95. 2026-04-27T22:19:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  96. 2026-04-27T22:19:45.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  97. 2026-05-12T12:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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  98. 2026-05-12T12:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  99. 2026-08-19T09:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  100. 2019-01-15T14:30:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  101. 2019-01-16T06:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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  102. 2020-12-11T00:16:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  103. 2021-01-23T00:16:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  104. 2024-01-17T13:50:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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  105. 2024-02-11T03:50:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  106. 2024-02-23T03:32:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  107. 2024-03-27T03:52:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  108. 2025-03-14T00:24:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  109. 2025-05-22T10:13:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  110. 2025-11-29T00:35:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  111. 2025-11-29T00:35:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  112. 2026-02-08T01:40:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  113. 2026-02-08T01:40:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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  114. 2026-03-05T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  115. 2026-03-05T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  116. 2026-05-06T07:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  117. 2026-08-21T00:07:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  118. 2026-08-21T00:07:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  119. 2017-08-17T09:12:47.000Z — Recebimento (TPU 981)
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  120. 2018-04-20T12:02:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  121. 2018-05-08T14:18:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  122. 2018-07-13T13:32:51.000Z — Mandado (TPU 985)
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  123. 2018-10-09T13:00:57.000Z — Mandado (TPU 985)
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  124. 2018-10-29T16:54:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  125. 2018-11-01T09:41:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  126. 2018-11-21T11:23:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  127. 2018-12-14T13:31:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  128. 2019-08-19T09:00:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  129. 2021-04-27T10:52:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  130. 2023-03-20T13:52:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  131. 2024-01-17T13:50:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  132. 2024-01-23T11:56:52.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  133. 2024-07-04T16:28:26.000Z — Decretação de revelia (TPU 12307)
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  134. 2024-07-04T16:28:26.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
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  135. 2024-07-04T16:28:26.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
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  136. 2024-07-12T09:34:23.000Z — Decretação de revelia (TPU 12307)
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  137. 2024-07-12T09:34:23.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
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  138. 2024-07-12T09:34:45.000Z — Decretação de revelia (TPU 12307)
    Detalhes estruturados do andamento
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  139. 2024-07-12T09:34:45.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
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  140. 2024-07-30T11:27:09.000Z — Mandado (TPU 985)
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  141. 2024-07-30T11:27:09.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  142. 2024-08-02T10:38:50.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  143. 2025-02-07T12:11:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  144. 2025-04-15T09:09:49.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "11297",
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      }
    }
  145. 2025-04-15T09:09:49.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  146. 2025-10-10T09:26:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  147. 2025-11-19T10:22:27.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "11297",
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    }
  148. 2025-11-19T10:22:28.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
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      }
    }
  149. 2026-02-04T12:12:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  150. 2026-04-01T15:02:49.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11297",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
      }
    }
  151. 2026-08-19T09:49:54.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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