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Execução Provisória em Autos Suplementares — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000026120165030046

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: Vara do Trabalho de AlmenaraGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 802ff50792b3826db78471818d04dbbad5d4737e07e845082c2edea6014afb31

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000026120165030046 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Almenara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 802ff50792b3826db78471818d04dbbad5d4737e07e845082c2edea6014afb31. SHA-256 do comentário: 679082f16c3642511c6853e537622356ff54be762bc2d6b798deb4ebdaeec331.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-05-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2016-06-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2016-06-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2016-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2016-07-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2016-10-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2016-10-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2017-01-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2017-01-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2017-06-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2017-06-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2017-10-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2018-02-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2018-05-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2018-08-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2018-08-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2018-09-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:02:37.445960967Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-01-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 802ff50792b3826db78471818d04dbbad5d4737e07e845082c2edea6014afb31

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-15 a 2018-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-04
Definitivo (TPU 246)
2018-08-21
Conclusão (TPU 51)
2018-08-10
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-09
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-01
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-23
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-20
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-01-30
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-10-20
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2016-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2016-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2016-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2016-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2016-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2016-04-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2016-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2016-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2016-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2016-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2016-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2017-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2017-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2018-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2016-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2016-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2016-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2016-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2016-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2016-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2017-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2017-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2018-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2018-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2018-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2018-09-04T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.