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Execução Fiscal — IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — TRF1 00001713820054013808

Classe: Execução FiscalÓrgão: 01ª LavrasGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4dd576f7765ea956d64023f418cf627d0b414cea9a9a5ece06918e51e6f82ab7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4dd576f7765ea956d64023f418cf627d0b414cea9a9a5ece06918e51e6f82ab7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

Trecho de REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imposto, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
  • Registro documental: 4dd576f7765ea956d64023f418cf627d0b414cea9a9a5ece06918e51e6f82ab7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-12-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-05-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2006-09-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2007-05-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2013-08-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2014-01-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-02-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2022-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2022-06-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2022-06-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2022-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2022-06-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2022-07-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  15. 2022-07-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  16. 2022-08-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2022-09-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2022-09-07 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2006-05-11 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-06-10 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T06:31:36.121000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20051128080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-11-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4dd576f7765ea956d64023f418cf627d0b414cea9a9a5ece06918e51e6f82ab7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-12-16 a 2022-09-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-07
Remessa (TPU 123)
2022-09-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-07-08
Definitivo (TPU 246)
2022-07-08
Documento (TPU 581)
2022-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-14
Publicação (TPU 92)
2022-06-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-06-10
Documento (TPU 581)
2022-06-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-12-16T10:24:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2006-02-10T14:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12400",
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  3. 2006-09-21T10:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2007-05-03T13:31:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12400",
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  5. 2013-08-26T10:48:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  6. 2014-01-09T14:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "12400",
    "nome": "01ª Lavras"
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  7. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2006-01-19T15:34:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2006-03-01T14:10:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Lavras"
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  10. 2006-03-01T17:24:57.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2006-03-03T14:03:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Lavras"
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  12. 2006-03-09T10:07:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2006-03-13T12:52:43.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Lavras"
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  14. 2006-05-11T13:08:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2006-08-02T13:15:59.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2006-08-03T10:15:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  17. 2006-08-25T13:38:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Lavras"
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  18. 2006-08-28T13:13:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Lavras"
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  19. 2006-09-21T10:28:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2006-09-25T11:57:31.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Lavras"
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  21. 2006-09-25T13:54:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Lavras"
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  22. 2006-09-27T18:27:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2006-10-24T16:00:51.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2006-11-20T15:05:57.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12400",
    "nome": "01ª Lavras"
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  25. 2006-11-28T17:23:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Lavras"
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  26. 2006-11-29T13:28:09.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12400",
    "nome": "01ª Lavras"
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  27. 2007-01-11T14:43:42.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "01ª Lavras"
  }
}
  28. 2007-01-31T14:02:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12400",
    "nome": "01ª Lavras"
  }
}
  29. 2007-03-01T10:36:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "01ª Lavras"
  }
}
  30. 2007-03-01T10:43:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Lavras"
  }
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  31. 2007-05-09T15:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª Lavras"
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  32. 2007-05-22T16:04:16.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2007-05-23T15:06:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2007-05-25T16:00:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Lavras"
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  35. 2007-05-25T17:32:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2007-06-21T13:31:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª Lavras"
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  37. 2007-06-21T13:33:57.000Z — Provisório (TPU 245)
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  38. 2013-07-11T18:41:28.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "01ª Lavras"
  }
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  39. 2013-08-08T10:22:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "01ª Lavras"
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  40. 2013-08-22T12:46:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "01ª Lavras"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.