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TJMA — 00001444219988100049

Classe: Execução FiscalOrgao: 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIARGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b3097369a38bd76f0d9e574eab459ff658afeb146d92b906340a92cdccbb86f

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

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Movimentações públicas

2023-10-03T16:04:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-02T15:18:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2015-12-02T15:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-06-17T08:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-09-05T12:59:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-11-11T10:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-03-08T08:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-03-28T09:19:20.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-04-18T10:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-04-18T10:51:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2017-06-14T09:18:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2017-06-28T13:48:47.000Z — Petição (TPU 85)

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2017-06-28T13:49:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-07-29T12:53:20.000Z — Remessa (TPU 123)

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2022-07-29T14:50:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2022-08-09T15:10:21.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-08-15T12:08:43.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-09-13T14:17:53.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-02-15T17:38:54.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-02-15T17:39:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-02-23T07:50:04.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-02-23T13:39:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-03T13:10:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-13T17:42:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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2023-03-17T16:19:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-17T10:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-15T13:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2023-07-16T08:05:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2016-06-16T16:03:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-22T10:23:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2023-10-03T16:05:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

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2017-03-28T09:19:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2017-06-14T09:20:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-13T14:56:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-14T08:24:46.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

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2022-08-16T15:21:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-25T12:37:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-16T08:39:19.000Z — Inexistência de bens penhoráveis (TPU 11375)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-17T10:11:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

{
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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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